Uma onda conservadora e reacionária na França

30 deputados do partido LR[i] associam pedofilia e pornografia ao Casamento para todos[ii]

Trata-se de um projeto de lei que choca até mesmo um de seus signatários. Inabilidade e/ou vontade de destruir novamente o Casamento para todos?

Após os projetos chocantes do responsável pelo Les Jeunes avec Wauquiez[iii], é a vez de os deputados provocarem estupor e desconforto. É com a ambição de “proteger as crianças” que o deputado Daniel Fasquelle, do Les Républicains, apresentou um projeto de lei à Assembleia Nacional no dia 24 de outubro último, assinado por 30 deputados entre os 98 que compõem o LR:

A proteção à criança demanda uma reforma digna desse nome, visando corrigir e aperfeiçoar nossa legislação, ao mesmo tempo lacunar e incoerente, bem como introduzir enfim os direitos fundamentais da criança e seus corolários em nosso direito.

O texto procura inscrever “o interesse superior da criança” no Código Civil e suprimir tudo aquilo que for contrário a isso.

A criança não é ainda suficientemente protegida pelo nosso direito. É tempo de inscrever no Código Civil francês os direitos da criança proclamados pela Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos da Criança e reforçados por convenções internacionais e outros textos europeus.

Voltar-se contra o Casamento para todos… ainda e sempre

Adivinhamos uma vontade de recordar que a família é antes de tudo heterossexual e binariamente composta de uma mulher e um homem. As famílias homoparentais são negadas no texto e quase combatidas:

As disposições propostas oferecem notadamente os seguintes avanços:

– Consagração de modelos claros, estruturantes e positivos: bom pai e boa mãe de família; considerar necessidades específicas da criança pela perspectiva de seu pai e sua mãe; considerar as necessidades de estabilidade da criança em seu ambiente de vida; introdução e modelos de respeito e de não violência no direito da família.

– Esclarecimento da responsabilidade do pai e da mãe: os deveres e as responsabilidades dos adultos pela perspectiva da criança são sublinhados e reforçados.

O Casamento para todos está na linha de mira:

Corrigir as incoerências atuais do direito francês impõe as seguintes medidas [mudando] o casamento de pessoas do mesmo sexo no Código Civil de maneira a clarear a ligação entre filiação e casamento no título V do Livro I.

Alterar o casamento de pessoas do mesmo sexo em uma parte do Código Civil que não solicita a filiação.

É a tradução em projeto de lei dos desejos de François Fillon[iv] e Laurent Wauquiez, oriundos da Manifestação para Todos[v] e de uma visão ultraconservadora de família, um desejo renovado de agir sobretudo contra o direito à adoção plena por dois pais homossexuais.

Substituir “pais” por “pai e mãe”

Os deputados do LR propõem igualmente adicionar uma alínea no começo do artigo 310 do Código Civil: A filiação religa a criança a seu pai e sua mãe. E modificar a alínea 1 do artigo 343: A adoção pode ser solicitada por um homem e uma mulher casados há mais de dois anos, não separados de corpo, bem como a alínea 1.1 do artigo 371: A autoridade parental é um efeito da filiação. Ela pertence ao pai e à mãe da criança a contar do estabelecimento da filiação.

Dito de outra maneira, uma mãe adotiva eventual ou um pai doador de esperma teria autoridade parental sobre a criança. Em todo o Código Civil, os deputados propõem substituir a palavra “pais” por “pai e mãe”, que haviam sido modificadas em 2013 quando se votou a lei Taubira[vi] com seus 74 artigos. A neutralidade de gênero das pessoas que gozam da autoridade parental é, portanto, também sua batalha principal. Eles desejam substituir as palavras “de uma pessoa razoável” pelas palavras “de um bom pai ou uma boa mãe de família” e no primeiro parágrafo do artigo 1728, a palavra “razoavelmente” pelas palavras “em bom pai ou em boa mãe de família”.

“Proteger as crianças”

A terceira proposição do projeto se intitula “Proteger a criança contra todas as formas de violência e abuso”, e notadamente contra os abusos sexuais, a exploração sexual, as violências e danos à sua pessoa.

Mas o que choca quando se lê o projeto são os termos empregados: a cada palavra mencionada sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo exprime-se a necessidade de reforçar a lei com relação às práticas ligadas à pedofilia e à pornografia. Segundo elas e eles:

Para melhor proteger a criança, é necessário alterar:

Em primeiro lugar, pela transposição dos textos internacionais, em particular a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança, a Convenção de Haia sobre a adoção assim como as diretrizes europeias, em particular aquelas sobre pedofilia e pornografia.

Em segundo lugar e correlativamente, pela correção das incoerências de nosso direito como, por exemplo, as que se referem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, mal colocadas no Código Civil.

Esses 31 deputados (ver a lista ao final do artigoassinaram um projeto de lei que estabelece um elo de correlação (que tem a mesma origem, mas não é necessariamente o outro) entre pedofilia, pornografia e casamento homossexual! Se o projeto tem muito pouca chance de ser examinado pela Assembleia Nacional, e ainda menos de ser adotado, ele testemunha o raciocínio feito por uma parte de nossos republicanos eleitos sobre a ligação entre casais homossexuais unidos perante a lei e o perigo para as crianças. Não compreendemos a relação de causa e efeito que há entre a pedofilia, a pornografia – que são delitos – e o casamento legal entre duas pessoas do mesmo sexo – que é doravante um direito –, mas esse projeto é uma ocasião para os deputados abraçarem todos os seus temores sem hierarquia e atacarem ainda uma vez os princípios da lei Taubira.

Se a luta contra a exploração sexual, a pedofilia e a pornografia é essencial, o amálgama feito com o perigo representado pelas variações de filiação é muito chocante.

Essa visão é a mesma de um dos deputados signatários que teria confiado muito rápido em seu colega Fasquelle. Foi o que declarou Jean-Charles Taugourdeau ao jornal Ouest-France nessa segunda-feira, 18 de dezembro. Ele reconhece ter lido muito rapidamente o texto e ter confiado cegamente no tesoureiro do partido dirigido por Laurent Wauquiez.

Essa relação entre os dois temas não me agrada e, sem dúvida, eu passei os olhos no texto do projeto. Confesso ter seguido Daniel Fasquelle em outro projeto de lei, sobre o autismo, tendo confiado nele. No futuro, serei muito mais prudente.

Farouche, que se opôs ao casamento entre homossexuais desde os debates sobre a lei Taubira, eleito pelo LR, hoje mudou de opinião, como explica em seguida:

Não tenho nenhum problema com o casamento gay. Eu o celebrei diversas vezes na prefeitura de Beaufort. Muito frequentemente, nessas uniões há emoção, atenção, dignidade em um nível que muito raramente se encontra nos casamentos heteros…

 

Assinaram o projeto de lei: Daniel Fasquelle, Nathalie Bassire, Bernard Brochand, Fabrice Brun, Pierre Cordier, Marie-Christine Dalloz, Julien Dive, Pierre-Henri Dumont, Fabien Di Filippo, Laurent Furst, Claude de Ganay, Annie Genevard, Claude Goasguen, Jean-Carles Grelier, Constance Le Grip, David Lorion, Frédérique Meunier, Bernard Perrut, Bérengère Poletti, Didier Quentin, Raphaël Schellenberger, Jean-Marie Sermier, Éric Straumann, Jean-Charles Taugourdeau, Guy Teissier, Isabelle Valentin, Arnaud Viala, Michel Vialay.

 

Reportagem de Jérémy Patinier, publicada na revista francesa Têtu em 20 de dezembro de 2017.

Tradução: Luiz Morando

Assinaturas-Luiz



[i] A Assembleia Nacional francesa é composta de 577 membros. O partido conservador Les Républicains (LR - Os Republicanos) possui 98 parlamentares.

[ii] Mariage pour Tous (Casamento para Todos) é a expressão francesa utilizada para se referir ao projeto de lei aprovado em 23 de abril de 2013, no Parlamento, que regulamentou o casamento, a adoção de crianças e a partilha de bens entre casais do mesmo sexo.

[iii] Laurent Wauquiez é um jovem político conservador de 42 anos, presidente do LR. É o criador do coletivo Les Jeunes avec Wauquiez (Jovens com Wauquiez), que tenta reunir e formar jovens futuros líderes conservadores.

[iv] François Fillon foi ex-primeiro-ministro francês filiado ao Les Républicains. Nas eleições presidenciais de 2017, foi candidato pelo seu partido, mas não chegou ao segundo turno.

[v] La Manif pour Tous (Manifestação para Todos) foi um coletivo de associações conservadoras que ganhou maior visibilidade e representatividade ao se posicionar contrariamente ao Mariage pour Tous.

[vi] Christiane Taubira foi ministra da Justiça (2012-2016) durante o governo socialista de François Hollande. A lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em 2013, foi proposta por Taubira. Por isso, ficou conhecida como Lei Taubira.

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