A homossexualidade é uma abominação

Christine Boutin foi absolvida pela Justiça: onde começa a “incitação ao ódio”?

Condenada em primeira e segunda instâncias, Christine Boutin escapa finalmente da acusação de “incitação ao ódio” após ter publicamente qualificado a homossexualidade de “abominação”. Que lições podemos tirar disso face a futuras investidas homofóbicas?

A decisão encerrou dois anos de batalha judicial. Em 2014, Christine Boutin, ex-presidente do Partido Cristão Democrata, ex-ministra da Habitação e da Família no governo de Nicolas Sarkozy e ex-deputada pelo departamento de Yvelines, declarou à revista Charles que “a homossexualidade é uma abominação. Mas não a pessoa.” Brandindo o vocabulário bíblico e defendendo que distingue o comportamento homossexual da orientação sexual, ela foi condenada pelo Tribunal Penal de Paris por “incitação ao ódio” em dezembro de 2015, sendo que a Corte observou em particular “a extrema violência” contida no termo abominação. A decisão foi acompanhada de multa de 5.000 €, mais 5.000 € em danos e custas judiciais em doação às associações Mousse, Le Refuge e Inter-LGBT, confirmado após apelação um ano mais tarde. No entanto, o Tribunal de Cassação acabou de derrubar essa condenação histórica.

“Ultrajantes”, mas não ameaçadoras

“A declaração incriminada, embora ultrajante, não contém, mesmo que de forma implícita, qualquer apelo ou exortação ao ódio ou à violência contra pessoas homossexuais”, consideraram, dia 9 passado, os juízes da mais alta jurisdição francesa, anulando assim as condenações precedentes. Em outros termos, essas declarações são suscetíveis de constituir injúria, mas não encorajam outros à violência contra homossexuais.

A sentença confirma o cenário catastrófico imaginado pela SOS Homophobie à época. “Abstivemo-nos de apresentar queixa para evitar que a Justiça a inocentasse, lembra Joël Deumier, presidente da associação. As palavras ficam; a pessoa passa. É uma catástrofe.” Orientada pela advogada Caroline Mécary, a associação havia estimado que a saída da ex-ministra não atenderia todas as condições a serem mantidas como incitação ao ódio, e a SOS Homophobie se contentaria com uma condenação moral.

A serpente que morde o próprio rabo

“Para ganhar, as associações deveriam ter agido com base na injúria e não no apelo ao ódio”, explica Étienne Deshoulières, advogado da Mousse, cuja queixa por injúria não havia, entretanto, sido julgada admissível pelo Ministério Público. A associação então cerrou fileira com a Inter-LGBT, mas a conclusão do processo no dia 9 a surpreendeu muito. “O julgamento do Tribunal de Recursos teve o cuidado de redigir longamente, especifica Deshoulières, insistindo no fato de que, no contexto bíblico, o termo abominação é um claro apelo ao assassinato.” Aquele que parabenizou a condenação de Christine Boutin como o fim das declarações homofóbicas cobertas pelo discurso religioso, e até o fim das reputações políticas construídas sobre posições homofóbicas, acusa o golpe. “Mesmo as conclusões do promotor público do Tribunal de Cassação foram em nossa direção, e estas foram seguidas pelo Tribunal de Cassação em 80% dos casos.” Ou, “Historicamente, as associações LGBT têm um mal precedente com o Tribunal de Cassação”, já prevíamos no final de 2016.

Em 2014, os processos contra o ex-deputado Christian Vanneste tiveram um resultado nulo. Ao declarar que a homossexualidade seria inferior à heterossexualidade, Vanneste havia sido sentenciado em primeira e segunda instâncias, antes de ser absolvido pelo Tribunal de Cassação. Desta vez, o processo fora fundado na injúria, mas os juízes do Tribunal de Cassação refutaram a acusação e determinaram que as declarações de Christian Vanneste poderiam ter constituído uma incitação ao ódio… induzindo as associações LGBT a seguirem esse caminho contra Christine Boutin no mesmo ano.

“Isso não coloca nada em questão”

“A sentença do Tribunal de Cassação não coloca nada em questão”, defende Joël Deumier, apesar de tudo. Segundo ele, ela própria incita a associação SOS Homophobie a “redobrar o esforço para condenar esse tipo de declaração no futuro e a agir com justiça.”

 

Reportagem de Julie Baret, publicada na revista francesa Têtu em 10 de janeiro de 2018.

Tradução: Luiz Morando

Assinaturas-Luiz

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s