Dia da visibilidade Trans: uma proposta de reflexão

A partir de pesquisa desenvolvida sobre descrição e análise de dados quantitativos referentes ao grupo populacional de travestis e transexuais, optamos por trazer alguns resultados de pesquisa de doutorado recentemente defendida, intitulada Transfobia no percurso denunciativo brasileiro: um estudo a partir do Disque Direitos Humanos da Presidência da República[i].

Essa pesquisa sobre as denúncias de violências cometidas contra travestis, mulheres e homens trans recebidas pelo Disque Direitos Humanos (DDH), no período de 2014, analisou as denúncias, quantitativamente, possibilitadas por um corpus de 190 documentos em que constavam 276 vítimas. Também foram analisadas, qualitativamente, as narrativas de violências contidas nas denúncias (um total de 16) que versaram sobre uma dessas vítimas, uma travesti, negra, de 27 anos, designada nos documentos como homossexual. Além disso, foram objeto de estudo de Andrade (2017) os fluxos denunciativos no sistema de justiça referentes a esta mesma travesti.

Para o presente texto, discutiremos aspectos da dimensão quantitativa da referida pesquisa com o intuito de colaborar para um possível mapeamento da violência contra travestis e transexuais e compreender a importância de produzir dados sobre assassinatos que não são considerados crimes de ódio, mas que se revelam como tal.

O Disque Direitos Humanos, também chamado DDH e Disque 100, está presente no cenário das políticas públicas brasileiras desde 1997. Inicialmente foi pensado, construído e executado para o recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes. Em 2010, com a expansão do referido serviço, o DDH passa a funcionar a partir de uma metodologia de atendimento por módulos, ou seja, tornou-se viável que diversos outros grupos populacionais também pudessem fazer denúncias. São exemplos desses grupos: dos idosos; pessoas em situação de rua; pessoas em iminência de suicídio; pessoas sob tortura; pessoas desaparecidas; de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Atualmente o Disque 100 figura como, segundo Andrade (2017, p. 45), a “única instituição formal de construção de índices estatísticos de violência cometidas contra sujeitos LGBT”. A despeito disso, outras instituições públicas, como as polícias, têm constitucionalmente a tarefa de consolidação de dados estatísticos sobre violências.

Responsável por receber, encaminhar e monitorar as denúncias atendidas pelo módulo LGBT, o DDH tem sido alvo de diversas críticas. Duas das principais questões-problema do referido serviço seriam em relação à precariedade de seu próprio funcionamento. As denúncias são sigilosas e sem qualquer possibilidade de controle daqueles que o acessam para denunciar, além do fato de que os documentos denunciativos são construídos faltando inúmeras e importantes informações, sejam das vítimas ou agressores, de modo que os relatórios quantitativos se tornam bastante frágeis. Várias sugestões de aprimoramento foram feitas com o passar dos anos, através de relatórios de consultorias consolidados. No entanto, a precariedade do serviço e dos dados emitidos foi a linha seguida.

Outra crítica construída em relação ao DDH é sobre o incipiente monitoramento dos reportes: mesmo que graves e repetidos, o serviço não consegue, em inúmeras vezes, o intento de construir as condições necessárias para o cessar das violências. O DDH faz acordos temporários com órgãos estaduais e/ou municipais para envio de denúncias que devem ser apuradas. Entretanto, sua capilaridade para monitorar e acompanhar o seguimento das ações institucionais é baixa, revelando, de certa forma, os problemas de fluxo das denúncias e de baixa densidade democrática do serviço que se assemelha atualmente mais a um call center do que a um disque de denúncias sobre violências (Costa, 2016).

De acordo com resultados apreendidos, sistematizados e analisados por Andrade (2017), a média de idade das vítimas, no período estudado, é de 29 anos, predominando as formas de violência cometidas contra pessoas que se identificam como travestis (67%); transexuais constam em 33% dos casos (Gráfico 1).

gráfico 1

Gráfico 1: Frequência absoluta e percentual de casos válidos da identidade de gênero das vítimas de transfobia

Fonte: Banco de informações da pesquisa, 2014 (Andrade, 2017, p. 175).

É sabido que o contexto de vida das travestis é, em inúmeras vezes, marcado por processos de marginalização social e política, por explorações econômico-financeiras de várias ordens, pela permanência em trabalhos vulneráveis como a prostituição, experiências que tornariam tais pessoas muito mais expostas a situações de violência e de vulnerabilidade do que outras. Notam-se também as possíveis relações existentes entre essas experiências e os valores estatísticos que nos mostram que travestis figuram duas vezes mais nas denúncias como vítimas de violências se comparadas com as pessoas que se autoidentificam como transexuais. Uma explicação possível seria a compreensão de que travestis, ao exercerem a atividade profissional com a prostituição nas ruas, ou nas “pistas” – como elas mesmas designam este território –, estão expostas a situações e cenas com possibilidades de maior ocorrência de inúmeras violências. Por isso, estariam mais vulneráveis de serem agredidas e assassinadas, inclusive pelas próprias forças de segurança pública, como outras pesquisas indicam (Prado, 2016).

Sobre as informações das denúncias acerca da média de idade das vítimas, 29 anos, nos questionamos sobre suas relações com o Disque 100. Seria este serviço, já que muitas delas estariam em situações limites de violência letal, a última esperança para sobrevivência, e por isso o acesso ao DDH? Dito de outra forma, quais seriam as expectativas dessas vítimas ao ligarem para o serviço e quais os limites encontrados por elas em tais contatos telefônicos?

Acerca da orientação sexual das vítimas, tem-se que na maioria dos reportes denunciativos, em 69,9%, os sujeitos violentados foram designados como gays. Aqui encontramos um terreno fértil para as discussões interseccionais, ou seja, de pessoas ‘duplamente marcadas’ por dissidências das normas culturais de gênero e sexualidade. De acordo com Andrade (2017, p. 177):

O importante a ser destacado nesta discussão é o argumento de que a sexualidade deve ser compreendida não como algo naturalizado ou correspondente a uma essência hetero, homo, bi ou pansexual, mas sim como algo fluido, processual, não decisivo e não total. Uma pessoa, por exemplo, vive desejos/práticas homossexuais não por portar um sexo biológico específico que corresponda a uma identidade de gênero, tampouco esses se encontram encadeados ou concatenados.

Sobre outra categoria de análise, a de raça/etnia, presente nas informações do DDH e analisadas por Andrade (2017), é mostrado que: 33,6% são de pardos e negros, 22,5% de brancos, amarelos 1,1% e em quase 40% essa informação não estava disponibilizada nas denúncias. Tais resultados de pesquisa nos fazem refletir sobre o preocupante índice de 40% das denúncias em que a raça/etnia das vítimas não constam e nos permite questionar sobre qual tem sido a importância desse eixo analítico para os relatórios quantitativos do DDH e mais que isso, sobre quanto de negros e pardos estariam abarcados nesses 40% de vítimas com raças/etnias invisíveis. De qualquer modo, tais informações empíricas nos mostram que a maior parte dos acessos aos DDH é para noticiar diversas e diferentes agressões e assassinatos contra pessoas negras e pardas, observadas no Gráfico 2:

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Gráfico 2: Frequência absoluta e percentual de casos válidos da raça/cor das vítimas de transfobia

Fonte: Banco de informações da pesquisa, 2014 (Andrade, 2017, p. 178).

 

As discussões propostas por Andrade (2017, p. 211-212) dão conta de que:

Ser uma pessoa negra no Brasil é, ainda, enfrentar o racismo que teima em existir nos discursos e outras práticas sociais cotidianas e em produzir, ele mesmo, discursos que se alimenta de si mesmo em um círculo vicioso. Dito de outra forma, ao mesmo tempo em que se produz um discurso racista, ele se firma como um saber/poder dotado de caráter de verdade e repetição, legitima-se nas/pelas práticas sociais e retroalimenta a si próprio de forma circular.

Também é necessário refletir sobre a necessidade de construção de análises quanto mais interseccionadas forem possíveis, ou seja, quando se pensar em gênero e a temática trans, por exemplo, estar atento às outras formas de inclusão/exclusão sociais, privilégios/opressão que outros marcadores sociais – raça/etnia, aspecto geracional, sexualidade, religião – mostram estar operando em uma determinada situação. Caso contrário, estaríamos legitimando e reproduzindo invisibilidades, opressão e a violência de mulheres negras, por exemplo.

As violências ocorrem em diversos Estados do Brasil, mais localizadas em São Paulo com o índice de 25,4% dos documentos. Em segundo lugar, encontra-se o Piauí com o índice de 9,15%. O terceiro Estado mais reportado foi o de Minas Gerais com 8% das denúncias. Uma possível explicação para elevados valores de ocorrência de agressões seria o grande contingente populacional de metrópoles como São Paulo. De forma complementar, Andrade (2017) supõe como possibilidades de explicação as características sociais, culturais e econômicas de cada Estado, afirmando também que “Admite-se que outras variáveis tragam reverberações para a ocorrência das violências contra pessoas LGBT, como: legislações e políticas públicas estaduais e municipais e histórico da presença ou ausência de movimentos sociais LGBT” (Andrade, 2017, p. 179).

Em 35,01% das denúncias consta a existência de vinculação entre vítimas e autores/autoras de violências. De acordo com Andrade (2017, p. 186), desses 35,01% têm-se as seguintes vinculações:

grafico 3

Gráfico 3: Frequência absoluta e percentual de casos válidos da forma de vínculo entre vítimas e agressores nos casos de transfobia

Fonte: Banco de informações da pesquisa, 2014 (Andrade, 2017, p. 196).

Um adendo necessário é o de que em relações sociais de proximidade ou vínculo entre travestis e transexuais e agressores, as situações de violência, em inúmeras vezes, são repetidas e ampliadas em modalidades e frequência, formando uma dinâmica sistemática e cumulativa de agressões.

De acordo com as informações analisadas por Andrade (2017), a maior parte das violências ocorre nas ruas, em 31,4% dos casos. Como já foi discutido anteriormente, este é o lugar que torna a vítima mais vulnerável às situações de agressões e assassinatos; estar na rua somado a outras situações como: pobreza, marginalidade, prostituição e envolvimento com álcool e outras drogas. Consta também que a casa é o segundo lugar de maior ocorrência das agressões, com o índice de 18,6%, analisada a partir do argumento de ser a família uma das primeiras instituições a violentar travestis e transexuais, uma atitude de não aceitação das travestilidades e transexualidades e uma tentativa de higienizar o contexto familiar dessas dissidências que atrapalhariam a ‘pureza’ da família, “ou seja, a necessidade de exterminar aquilo que macula e impede a pureza e a totalidade dos que não estão inseridos nos padrões” (Andrade, 2017, p. 188) culturais de gênero e sexualidade.

Das agressões contempladas nas denúncias analisadas por Andrade (2017), têm-se as mais numerosas em relação as suas formas ou modalidades são:

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Gráfico 4: Frequência absoluta e percentual de casos válidos da modalidade de violência cometidas contra travestis e transexuais

Fonte: Banco de informações da pesquisa, 2014 (Andrade, 2017, p. 192).

Diante desse panorama de diferentes graus e formas de violência, bem como da associação de diversas formas de agressões, como psicológica e física, encontramos os casos mais graves, os de assassinato. Observamos na realidade brasileira graves processos de subnotificação de casos de assassinatos de travestis e transexuais por não haver um protocolo policial específico para estes casos, sendo levado em consideração nos processos criminais, para a designação do gênero, o sexo da vítima atribuído ao nascimento, ou seja, os genitais, mesmo que estas pessoas assumam uma performance trans.

Uma última informação de análise quantitativa, assinalada por Andrade (2012), dá conta da instituição policial como uma das agências de reprodução das diversas modalidades de violências direcionadas contra travestis e transexuais. De acordo com informações do DDH, sistematizadas e analisadas por Andrade (2017), em 39,5% das denúncias a polícia não foi acionada no momento da ocorrência de agressões e nem posteriormente a elas. Em 34,4% (95 situações), a polícia foi acionada: dessas situações, em 11,6% houve violência policial, ou seja, “em 1/3 dos casos em que existiu contato de policiais com pessoas trans, esses contatos foram mediados pela violência” (Andrade, 2017, p. 183). As relações sociais entre policiais e travestis e transexuais mostram-se agravadas quando notamos o desinteresse dessa instituição em investigar os casos de assassinatos em que travestis e transexuais figuram como vítimas, assim como a construção jurídica destas como autoras de suas próprias mortes, inocentando, na maior parte dos casos, os agressores.

As informações empíricas analisadas por Andrade (2017) nos mostram um ‘perfil’, o ‘cenário’ e as formas de violência cometidas contra travestis e mulheres trans. Pode ser apreendido, também, como tais denúncias são construídas de forma frágil e incompleta. Não devem ter passado sem alguma importância para o leitor deste texto os não raros índices estatísticos de “não informados” nas denúncias. Isso nos permite ter contato com os indícios de como temos mantido esse grupo populacional invisível socialmente. Ao mesmo tempo nos mostra a precariedade do DDH, enquanto política pública, em sua função (uma delas) de produzir relatórios quantitativos das violências ocorridas em território brasileiro acerca de travestis e transexuais. Uma leitura mais ampliada nos mostra o

panorama de rejeição e exclusão social a que pessoas trans, travestis e transexuais – mesmo com as particularidades existentes entre esses grupos – estão submetidas, bem como da localização desses sujeitos “T” em lugares subalternos nas hierarquias de poder. No seu contraponto, encontram-se as pessoas localizadas nos discursos e nas práticas de gênero e sexuais hegemônicas, ocupando lugares de poder, de subordinar, sujeitar, excluir e violentar pessoas travestis e transexuais e não heterossexuais (Andrade, 2017, p. 195).

A partir dos ditos neste texto, ficamos com a pergunta: como celebrar o dia da visibilidade de travestis e transexuais no Brasil?

Vinicius Novais G. de Andrade é Doutor em Psicologia pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia da PUC-GO (bolsista CAPES). Docente da Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN). Psicólogo/Psicanalista. Colaborador do Resista!

Marco Aurélio Máximo Prado é Pós-Doutor pela Universidade de Massachusetts/Amherst. Doutor em Psicologia Social pela PUC-SP. Docente Associado IV da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro da Equipe de Articulação do Resista!

Referências

Andrade, V. N. G de. Transfobia no percurso denunciativo brasileiro: um estudo a partir do Disque Direitos Humanos da Presidência da República. Tese (Doutorado em Psicologia) - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia PUC-GO, Goiânia, 2017.

Costa, N. G. Do disque denúncia ao call center: os limites do Disque 100 para a realização da denúncia de violência contra a população LGBT. 2016. 214 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.

Prado, M. A. e outros. Travestis e transexuais no Brasil: ciclos de violência, inteligibilidade institucional e efeitos da invisibilidade. In: Veiga, Ana Maria; Lisboa, Teresa Kleba; Wolff, Cristina Scheibe (Orgs.). Gênero e violências: diálogos interdisciplinares. Florianópolis: Edições do Bosque, 2016. v. 1, p. 238-263.

[i] Andrade, V. N. G de. Transfobia no percurso denunciativo brasileiro: um estudo a partir do Disque Direitos Humanos da Presidência da República. Tese (Doutorado em Psicologia) - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia da PUC-GO, Goiânia, 2017.

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