Dilemas de pessoas intersexuais na França

Em seu relatório publicado quarta-feira, 11 de julho de 2018, o Conselho de Estado examinou a situação de crianças intersexuais. Adiar a menção de sexo no registro civil, evitar as operações nos recém-nascidos… Algumas recomendações foram emitidas pela primeira vez pela instituição. Um relatório de forte significado simbólico segundo o Collectif Intersexe et Allié.e.s [Coletivo Intersexo e Aliades], que, no entanto, lamenta por um texto demasiado pobre em propostas concretas.

 

Esta é a primeira vez. Os pesquisadores do Palácio Real analisaram o “atendimento médico de crianças que apresentam variações do desenvolvimento genital”, em outras palavras, crianças intersexuais. O Conselho de Estado, dotado de um papel puramente consultivo, fez várias recomendações que o governo deveria ler com atenção.

As associações de pessoas intersexuais e, em particular, o Collectif Intersexe et Allié.e.s (CIA) saudaram, em um comunicado publicado em seu site na segunda-feira, 16 de julho, este relatório com forte significado simbólico.

Contactada por Têtu, Gabrielle, membro do CIA, resume: “É, de fato, todo o trabalho de interpelação dos últimos cinco anos conduzido pelas associações e coletivos que se encontra nitidamente inscrito no relatório, supostamente para orientar a política de governo. Para nós, são posicionamentos fortes, mas na prática, faltam ainda muitas coisas.”

 

Uma abordagem patologizante

Atualmente, quando uma criança nasce e há dúvidas sobre seu sexo, a família dispõe de cinco dias para escolher a forma de mencionar seu sexo no registro civil. Um prazo muito curto, largamente criticado pelas associações de pessoas intersexuais por muitos anos.

Em seu relatório, o Conselho de Estado recomenda a possibilidade de adiar essa escolha para mais tarde, sem dar mais detalhes. Uma medida que “reflete a necessidade de procrastinar a fim de acolher mais serenamente o nascimento da criança”, explica Gabrielle, que lamenta a falta de precisão nesses prazos.

Enquanto as pessoas envolvidas utilizam a palavra “intersexual”, o Conselho de Estado privilegia a fórmula “variações do desenvolvimento genital”, um termo empregado apenas pelo corpo médico. Os ativistas destacam igualmente que, ao se dirigirem ao corpo médico, não se dirigem às pessoas atingidas e que o atendimento se encontra degradado.

Os estudiosos não parecem mais também retomar a “necessidade presumida de atribuição”, ou seja, a obrigação legal de dar um sexo ao bebê, um grave erro segundo essa ativista: “Continua sendo um drama, uma urgência médica que tentamos controlar. É preciso simplesmente apresentar isso como uma variação do indivíduo, sair da emergência médica e parar qualquer forma de patologização.”

 

Reafirmação dos direitos humanos

O forte sinal enviado pelo Conselho de Estado é a recomendação de evitar operar essas crianças enquanto são bebês, a fim de aguardar que elas alcancem a idade de participar da decisão a ser tomada. “Um consentimento esclarecido” seria então solicitado, seja aos representantes legais, seja ao menor. O ato médico teria “por única finalidade, conformar a aparência estética dos órgãos genitais às representações do masculino e do feminino, a fim de favorecer o desenvolvimento psicológico e social da criança”, concluem os estudiosos.

Uma reafirmação dos direitos humanos, de acordo com Gabrielle: “Nós somos pela operação se elas forem consentidas. O Conselho de Estado confirma que não são apenas operações estéticas, feitas para conformar uma aparência masculina ou feminina. Ao advogar a espera pelo consentimento informado, os estudiosos reafirmam nosso direito à autodeterminação.”

 

Levar em conta as palavras das pessoas envolvidas

Para o professor-pesquisador e jurista Benjamin Moron-Puech, trata-se de “relatório rigoroso em seu raciocínio jurídico”, mas ele constata “um preconceito habitual” em relação à formulação: “a prevalência do discurso médico sobre o discurso das pessoas envolvidas.” Gabrielle é, quanto a isso, mais categórica: “Há uma falta real de associações de pessoas preocupadas com o atendimento. Para despatologizar, seria necessário banalizar e incorporar o fato. Nós defendemos que os pais das crianças intersexuais possam encontrar outros pais, que as crianças possam se encontrar entre si. Isso evitará que as famílias se sintam sozinhas com um terrível segredo.”

De acordo com vários estudos universitários, existiria entre 1,7% e 4% de pessoas intersexuais na França, um país julgado ainda muito atrasado pelas associações. Benjamin Moron-Puech precisa: “A lei francesa é geralmente muito protetora, mas não é aplicada. As pessoas intersexuais são protegidas por normas gerais que são difíceis de serem aplicadas.”

A ideia de que forçar pessoas a entrar no binarismo de gênero sem seu consentimento representa uma invasão de privacidade está em curso. Além de operar crianças sem nenhuma necessidade médica e sem lhes pedir sua opinião, seria uma violência mutiladora. As associações de pessoas intersexuais se recusam a ser consideradas apenas como casos médicos.

 

Reportagem de Marion Chatelin publicada em Têtu, em 20 de julho de 2018. Disponível em: http://tetu.com/2018/07/20/intersexes-les-associations-reagissent-au-rapport-du-conseil-detat/

 

Tradução: Luiz Morando

Assinaturas-Luiz

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