A extrema-direita no poder no Brasil: e agora, o que fazer?

Lembrem-se dos fatos. Após a eleição de Jair Bolsonaro à presidência do maior país da América Latina, a situação política está repleta de riscos e perigos.

 

Rumo a uma revolução fascista

Maud Chirio

Historiadora, professora na Universidade Paris-Est Marne-la-Vallée

A velocidade com que o Brasil entra em uma realidade distópica é de tirar o fôlego. Adesão a um neopentecostalismo medieval, abandono de todas as preocupações ambientais, exaltação da violência policial, apelo à denúncia de professores “comunistas”, entraves à liberdade de imprensa, elogios à ditadura, militarização do Executivo, criminalização dos movimentos sociais.

A lista é arrepiante e indica, sem dúvida nenhuma, que o Brasil se prepara para uma revolução fascista, colorida de talibanismo evangélico e de neoliberalismo de terra arrasada. A respeito disso, há um consenso nas mídias ocidentais. É a inserção dessa vitória eleitoral em um processo de destruição judicial da democracia brasileira que é menos compreendido.

A reeleição de Dilma Rousseff em 2014 não foi aceita nem pela direita, nem pela burguesia brasileira. A desaceleração da economia alimentou o ressentimento das elites contra a ascensão social, pelo consumo e pelos estudos, de milhões de brasileiros até então miseráveis. Em um país ainda marcado pela escravidão e muita desigualdade, o desgosto com a presença de empregadas domésticas em aviões, e seus filhos nas universidades, gerou furor contra o Partido dos Trabalhadores (PT).

Em 2015, esse sentimento se torna urgente: é preciso afastar, por um longo tempo, o PT do poder. A arma será o poder judiciário, recentemente envolvido em uma tarefa de limitação das práticas ilícitas na política. Os inquéritos centram-se no financiamento privado de campanhas eleitorais, prática generalizada uma vez que não existe financiamento público. Embora todos os partidos utilizem o financiamento privado, e embora os casos de enriquecimento pessoal sejam bem menos numerosos na esquerda do que na direita, a Lava Jato empanturrou a mídia com este discurso: o PT é uma organização criminosa que esvazia os cofres públicos em proveito próprio. Durante quatro anos, a imprensa conservadora martelou essa ideia. Ela fez crescer um antipetismo no qual a antipolítica é terreno fértil para a rejeição de políticas sociais, medidas de inclusão, de proteção das riquezas naturais, de uma diplomacia multilateral. O juiz Sérgio Moro é o herói dessa cruzada, que pretende matar politicamente a esquerda em nome da luta anticorrupção.

Em duas ocasiões, foi difícil cortar a cabeça responsabilizada por esse procedimento. Dilma Rousseff é absolutamente inocente: ela é, portanto, destituída sob um falso pretexto administrativo falacioso que o clima de fúria antipetista faz a opinião pública aceitar. Após esse golpe de Estado, fica ainda o problema Lula. Nada permite provar que o ex-presidente tivesse conhecimento de caixa dois. Então, o juiz Moro propõe um truque: um apartamento que Lula nunca possuiu ou ocupou, cuja compra eventual teria sido  planejada muito tempo depois de sua saída da presidência. O processo está cheio de irregularidades flagrantes – escuta ilegal dos advogados de defesa, ausência de legitimidade jurisdicional do juiz, ausência de favores acordados em troca do apartamento, ritmo do procedimento adaptado ao calendário eleitoral –, as quais, em qualquer democracia, teriam levado à anulação do processo. Não importa: o objetivo é impedir que a preferência por Lula, que encabeça as pesquisas eleitorais, não coloque em xeque a estratégia de satanização de seu partido.

O beneficiário dessa operação não foi o campo conservador previsto no começo, muito enlameado pelo discurso anticorrupção e usado por dois anos de governo Temer. Foi uma extrema-direita alucinada. Pouco importa afinal: Bolsonaro, nutrido com leite militar de uma eterna paranoia anticomunista, partilha a mesma sede de destruição da esquerda, e é isso o que conta. A designação de Moro ao ministério da Justiça completa o ciclo: ele terá daí por diante todos os poderes para exterminar o que ainda resta do maldito PT e seus aliados.

Portanto, devemos nos preparar: a perseguição política no Brasil terá as cores da luta anticorrupção. Não haverá nada para defender, nada para aceitar. Dilma Rousseff foi vítima de um golpe de Estado. Lula foi o primeiro dos prisioneiros políticos do novo regime brasileiro.

 

A má educação

Silvia Capanema

Professora de Civilização brasileira na Universidade Paris-XIII

Durante sua campanha, Jair Bolsonaro exprimiu-se pouco sobre a educação, sobre a qual ele afirma, entretanto, tornar uma prioridade. Por meio dessas declarações e as de seus conselheiros, podemos, todavia, traçar as grandes linhas de seu programa, que associa conteúdos reacionários e reformas neoliberais.

Em termos orçamentários, o novo presidente brasileiro endossa a política de austeridade implementada pelo governo Michel Temer com a adoção de uma emenda constitucional que permite o congelamento de todas as despesas públicas por 20 anos, para a qual ele acentua a dimensão propondo fundir os ministérios da Educação, da Cultura e dos Esportes em prol da “eficiência”. Aliás, ele preconiza a generalização do ensino a distância do Ensino Fundamental ao Superior a fim de reduzir os custos e os riscos supostos de doutrinação nas salas de aula, satisfazendo, de passagem, os interesses de seu mentor em matéria econômica e principal artesão de sua vitória, Paulo Guedes, que é também um dos principais acionistas do conglomerado privado especializado em ensino a distância e o desenvolvimento de plataformas digitais. Ao remover o tempo de convivência na vida escolar, a cantina e o diálogo com os professores, essa medida arrisca aumentar ainda mais uma fratura social já escancarada, cujo sistema escolar brasileiro, profundamente desigual, já é um fator maior de reprodução. Mas ela também envolve o tempo de cuidado com as crianças nos anos iniciais e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.

 

Anaïs Fléchet

Professora de História na Universidade de Versailles-Saint-Quentin-en-Yvelines

Em termos de conteúdos, Bolsonaro se filia à linha do movimento “Escola sem Partido”, lançado em 2004 para lutar contra a penetração da ideologia “comunista” (entendamos o Partido dos Trabalhadores) e da teoria de gênero nas escolas. Apoiado no Congresso pelo lobby evangélico, esse movimento conduz a uma criminalização da educação sob o pretexto da defesa de “valores”. A denúncia é a principal medida. Ana Carolina Campagnole, deputada estadual do partido de Bolsonaro eleita em Santa Catarina, disse em alto e bom tom em um folheto distribuído no dia seguinte à eleição: “Atenção estudantes! Vários professores doutrinadores estarão revoltados esta semana (…) e farão da sala de aula um auditório para exprimir suas queixas político-partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Denuncie-os!” Paralelamente, o general Aléssio Ribeiro Souto, conselheiro do presidente para a educação, propõe reformar os programas de História a fim de reabilitar a memória da ditadura militar que assolou o Brasil entre 1964 e 1985. A instauração de cursos de educação “moral e cívica” e o ensino da teoria criacionista estão em estudo, enquanto Bolsonaro afirma querer “queimar” a teoria e a herança do educador Paulo Freire, uma referência internacional em matéria de educação popular e de alfabetização.

Para o Ensino Superior, as diretrizes são as mesmas: privatização; redução drástica de bolsas de estudo e de pesquisa, principalmente no campo das Ciências Humanas e Sociais; fim da política de cotas para alunos afrodescendentes etc. É toda a herança da política de democratização da universidade implementada pelo governo Lula – e por seu ministro da Educação à época, Fernando Haddad – que corre o risco de ser varrida. O espectro da repressão paira igualmente: durante a campanha entre os dois turnos, a polícia entrou em diversas universidades para retirar cartazes “Ditadura nunca mais” ou representando Marielle Franco, a vereadora assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018. Essas intervenções, que correm o risco de se multiplicar após a posse de Jair Bolsonaro em 1° de janeiro de 2019, constituem um ataque direto à liberdade de expressão e de ensino, fundamentos da educação em um país democrático.

 

Resistência e renovação

Laurent Péréa

Membro do Conselho Nacional do Partido Comunista Francês (PCF), vice-chefe de relações internacionais encarregado da América Latina.

A chegada de Bolsonaro ao poder no Brasil coloca em debate a questão da extrema-direita no cenário internacional. Após o golpe de Estado institucional contra Dilma Rousseff e a retirada de Lula da eleição presidencial, Bolsonaro soube utilizar uma situação de reversão ideológica dos beneficiários de ontem com uma política progressista, hoje vítimas da crise, para alimentar sua campanha de argumentos de negação, apontando problemas sem propor soluções, contentando-se em designar culpados para punir, caçar, eliminar… Um populismo caracterizado por um antipluralismo na democracia representativa, reivindicando o monopólio da representação do que ele chama o “verdadeiro povo” ou a “maioria silenciosa”.

O pior está por vir com aquele que defendeu a limpeza do Brasil pela prisão e o exílio para os opositores “vermelhos e esquerdistas”, ou ainda que diz que “será qualificado de terrorismo toda ação do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST)”. Pressagia-se por trás dessas palavras uma onda de repressão e de censura. Mas a intensa mobilização das forças de esquerda e progressistas, que permitiu o crescimento de Haddad entre os dois turnos em 16 milhões de votos contra oito milhões para Bolsonaro; o PT aliado ao PCdoB, que mesmo em declínio continua a primeira frente no Congresso; assim como os 30 milhões de abstenções somados aos votos brancos e nulos constituem um conjunto de 42 milhões de pessoas que não acreditam no sistema político Bolsonaro de ruptura social e política, o que é um bom sinal de uma era de resistência e de luta populares contra seu plano econômico ultraliberal.

A nota de esperança vem de ativistas sociais que permanecem mobilizados contra a volta da ditadura. Daí, a Frente de pessoas sem medo, a Frente Brasil Popular e outros se organizam face ao risco de emergência de gangues de matadores e de organizações paramilitares sob a proteção de Bolsonaro visando a ampliar a violência. Principalmente contra os mais pobres, no norte do país, onde o voto fez emergir um cinturão de resistência contra ele.

Ao mesmo tempo, a esquerda brasileira é chamada a se renovar, a se reorganizar, para que a desesperança e a perda de credibilidade com o sistema político possam encontrar uma saída alternativa ao fascismo e à antipolítica, invertendo o desencanto com a política, a participação e a solidariedade que está no cerne do crescimento da extrema-direita. O PT não será poupado dessa necessidade de renovação política face a uma derrota marcada por um sentimento anti-PT que cresceu na sociedade.

Nesse contexto, as brigadas pela democracia lançadas pelo MTST serão uma alavanca determinante face à censura, instrumento central da gestão política do governo Bolsonaro, com a ajuda do juiz Sérgio Moro para “judicializar” os golpes contra os adversários.

Outro elemento será a construção da solidariedade internacional face àquele que, no afã dos governantes estadunidenses, defende os acordos bilaterais contra o multilateralismo e o Mercosul, atira contra a ONU ou o acordo de Paris sobre o clima, compartilha a ideia de uma intervenção militar na Venezuela. Um desafio é colocado: seja o fervor e o silêncio das potências ocidentais – entre as quais a França e a Europa, que acompanharam a campanha eleitoral – permanecerem de fora; seja a solidariedade internacional ao lado dos progressistas brasileiros se manifestando nas decisões políticas futuras.

 

Reportagem de Pierre Chaillan, publicada em 8 de novembro de 2018 no jornal L’Humanité. Disponível em: https://www.humanite.fr/lextreme-droite-au-pouvoir-au-bresil-et-maintenant-que-faire-663361

 

Tradução: Luiz Morando.

Assinaturas-Luiz

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