A democracia estremece

A quarta semana de janeiro no calendário da Nova Era (?!?) está definitivamente marcada por ações e consequências desastrosas. A História envia sua fatura com pressa, ela própria com medo de ser tragada pelo descalabro governista. Talvez seja uma forma de proteção por antecipação.

Algumas marcas da semana traumática:

1. participação da comitiva brasileira, encabeçada pelo capitão-presidente, no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça). Já foi muito comentada a presença dos representantes do governo, mas nunca é demais remoer as passagens constrangedoras e o resultado final pífio: discurso presidencial vazio, colegial, que reproduz mensagens de campanha eleitoral; entrevistas pontuais que anunciam tendências a iniciativas vagas e imprecisas sobre medidas a serem tomadas; agendas esvaziadas; promessas difíceis de cumprir, uma vez que dependem de negociação e votação no Congresso.

2. Em atividade interina, o vice-general Hamilton Mourão encenou postura de estadista e avançou em um ponto fundamental para o governo futuro: alterou a Lei de Acesso à Informação (LAI) por decreto. A medida do interino impõe perdas à transparência das ações governamentais e ao conhecimento de dados. O decreto estende aos funcionários do terceiro escalão a possibilidade de classificar dados do governo como ultrassecretos (sob proteção por 25 anos).

3. O Ministério da Agricultura liberou para uso rural mais 28 defensivos agrícolas (agrotóxicos), sendo que diversos deles são proibidos na América do Norte e em países da União Europeia.

4. Apesar de o capitão-presidente acusar seus opositores de quererem polemizar sobre as ações e o envolvimento de seu filho Flávio, futuro senador, com fatos ilícitos, a fim de implantar desconfiança sobre seu governo, é praticamente impossível não perceber formas de associações em função da movimentação milionária de valores durante os anos de 2017/2018, justamente quando o próprio pai alegava que se preparava para sua campanha eleitoral. Além disso, o próprio Banco Central manifestou estudos no sentido de que os bancos seriam autorizados a não enviar ao COAF dados de parentes de políticos.

5. A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão responsável pelas políticas de combate à forme, pobreza e pela alimentação de valor, anunciou o encerramento de sua existência em 31 de janeiro, conforme decreto presidencial de 1° de janeiro.

Apesar das negativas, o fato seguinte cabe na conta do governo pela história pregressa dos envolvidos: em função dos constantes ataques e ameaças que vinha sofrendo mais intensamente nos últimos dois anos, o deputado federal Jean Wyllys anunciou que manterá residência fora do país e renunciou ao seu terceiro mandato na Câmara Federal. É mais do que sabido o posicionamento de Jair Bolsonaro com relação aos temas de atuação de Jean Wyllys – defesa de direitos das identidades vulneráveis (não apenas de pessoas LGBT+, mas também de profissionais do sexo). Jean Wyllys se tornou alvo político da família Bolsonaro, de seus apoiadores e da bancada religiosa.

O fato final a ser comentado não está ligado à administração federal, mas também traz inquietações em função das manifestações pregressas do atual ocupante do Palácio do Planalto. O rompimento da barragem de dejetos de minérios do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na sexta-feira – crime ambiental mais grave que o de Mariana, em 2016 – nos deixa alertas sobre como será os encaminhamentos do Ministério do Meio Ambiente quanto à política de defesa da biodiversidade. É sabido que esse ministério quase foi rifado no período de transição. É sabido que seu ocupante é um administrador desastroso nessa área. É conhecida a rejeição de Jair Bolsonaro às políticas ambientais, ao Acordo de Paris, ao IBAMA. Isso exigirá acompanhamento de todos.

PS: É bom prestarmos atenção à babel ideológica, conforme expressão do jornal O Tempo, representada na composição do ministério bolsonarista e do primeiro escalão: militares, liberais, ‘lavajatistas’, políticos, evangélicos, olavistas. Esse horizonte não é nada agradável!

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