Ao fundo, a direita

Até onde pode chegar o avanço neoconservador? Entrevista com Daniel Borrillo, doutor em Direito, professor e pesquisador da Universidade de Paris.

Leis que punem as relações homossexuais com pena de morte por apedrejamento acabam de entrar em vigor em Brunei, pequeno país de maioria muçulmana localizado no sudeste asiático. O avanço neoconservador não é um fenômeno restrito às culturas islâmicas. SOY analisa da perspectiva do Direito até que ponto os direitos adquiridos nas regiões mais progressistas do mundo correm o risco de se apagarem.

Daniel Borrillo é professor de Direito Privado na Universidade de Paris – Oeste Nanterre La Défense e membro do Centro de Pesquisa e Estudos dos Direitos Fundamentais. A biografia de Borrillo está ligada desde cedo a sua produção e militância: ele forjou uma obra que pensa estratégias contra preconceitos sociais. Oriundo de setores populares, ele se tornou advogado nos anos 1980, resistindo da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires nos anos da ditadura militar. Alguns anos antes, havia se apaixonado por um colega de colégio.

“Foi uma história de amor truncada na época. O mais exasperante foi a ausência de referência; que o fato de se apaixonar parece maravilhoso por um lado e terrível por outro. Venho de uma família católica. Ele também. Fernando é o nome dele. Naquela época, as coisas não podiam ser vividas da mesma forma que hoje. Não havia acesso a nada, não havia lugares de encontro, não havia revistas, não havia romances, não havia filmes.” Em fevereiro de 1988, enquanto preparava sua tese em Estrasburgo, Pablo, seu melhor amigo, morreu devido a complicações pelo HIV: “Para mim foi um choque. Não pude me despedir dele, nem ir a seu enterro e foi muito traumático não poder vê-lo pela última vez. Pablo pertencia a uma família burguesa homofóbica que sempre o negou, que ocultou tudo, que inclusive quis forjar o atestado de óbito para que não aparecesse a causa de sua morte. Foi quando decidi criar um espaço acadêmico na Universidade de Estrasburgo para refletir sobre a AIDS. Isso me conectou com discípulos de Foucault e com o seu companheiro, Daniel Defert, que acabava de criar a associação AIDES de pesquisa e luta contra a AIDS.”

Desde então, suas pesquisas estão centradas na homofobia, no sexismo, no antissemitismo, no racismo e outras formas de marginalização social e cultural, acabando por se constituir em referência inescapável para esses temas. Anos mais tarde, junto a Didier Eribon, foi também um dos promotores das lutas que culminaram na aprovação do casamento igualitário na França.

É um disparate, do ponto de vista do Direito, pensar que as conquistas obtidas em questão de direitos humanos poderiam voltar atrás?

Não. A história não é linear e sempre pode voltar atrás. A bissexualidade era normal na Antiguidade greco-romana e se converteu em um crime abominável durante a Idade Média (a sodomia). Berlim era a cidade mais gay friendly e cosmopolita do mundo até a chegada dos nazistas, que deportaram e mataram milhares de homens e mulheres homossexuais. Nos últimos anos, a homossexualidade foi criminalizada em vários países africanos, e na América Latina os evangélicos consideram a homossexualidade uma perversão a ser erradicada da sociedade.

E isso se traduz na reforma das leis?

Nas Bermudas, um ano depois de haver sido adotado o casamento igualitário pela Corte Suprema, o governador assinou uma lei proibindo-o. Apenas assumiu o poder, Bolsonaro suprimiu a Secretaria da Diversidade e Inclusão, deixando as políticas LGBTI e de gênero sem crédito. Estamos vivendo momentos inquietantes. Um clima que faz pensar nos anos 1930… O comissário para as questões LGBT das Nações Unidas, a Agência Europeia de Direitos Fundamentais, o Parlamento Europeu e algumas ONG (Amnesty, ILGA…) não param de nos alertar acerca da homofobia crescente… A intolerância se expande na Europa e não é um fenômeno novo. No início dos anos 1970, a extrema-direita se converte no segundo partido da Dinamarca e nos 80 a Frente Nacional de Le Pen chega ao parlamento francês. O caso da Áustria é paradigmático: o Partido da Liberdade, de Jörg Haider, passa do liberalismo econômico ao nacionalismo identitário. Depois assistimos com estupor ao Brexit, à vitória de Trump e à chegada ao poder de Salvini e Bolsonaro. Jean Wyllys, o primeiro deputado abertamente gay do Brasil, renunciou a seu mandato e teve que deixar o país devido a ameaças e violências de que é vítima. O sexismo e seu corolário, a homofobia, não são mais que a reatualização das formas mais arcaicas de dominação. O nacionalismo converteu a Europa no principal cemitério do século XX, o ultraconservadorismo pode fazer o mesmo no século XXI…

Que lugar o nacionalismo ocupa no avanço reacionário?

Todos esses movimentos conservadores consideram que as questões de gênero e orientação sexual são contrárias ao nacionalismo. Viktor Orban na Hungria, por exemplo, inventou o conceito de “democracia iliberal” na qual o feminismo e o movimento LGBTQI aparecem como os principais inimigos dos valores cristãos da nação húngara. Universidades foram fechadas e programas de estudos sobre gênero censurados. Na Polônia, o Executivo conservador tenta controlar a Suprema Corte para garantir a restrição ao aborto. O ministro da família italiano, Lorenzo Fontana, que idolatra Putin, declarou que o casamento igualitário e a imigração destroem o Povo italiano. É evidente que se começou um processo de regressão primeiro no discurso, depois vêm os fatos (supressão de subsídios para as associações LGBTQI, revogação de leis contra a homofobia, supressão de programas escolares, obrigação da condição de diferença de sexos para o casamento…). Em Verona, foi proibido um congresso universitário sobre asilo para gays e lésbicas. Putin é o modelo (assim como sua marionete muçulmana, o presidente checheno Ramzan Kadyrov): embora seja difícil adotar na Europa ocidental leis contra a “propaganda homossexual” como o ditador russo fez, trata-se de criar um clima de hostilidade, não apenas contra o coletivo LGBTQI, mas contra mulheres, imigrantes, judeus. A homofobia sempre vai acompanhada de xenofobia, sexismo e antissemitismo…

E essas políticas têm seu eco nas ruas?

Nos países governados pela extrema-direita é constatado um aumento da violência contra pessoas LGBTI, resultado direto da incitação ao ódio proveniente do Estado. Desde a tomada de poder de Bolsonaro não pararam de aumentar os insultos, as agressões, as intimidações e a perseguição. Lembremos que, no dia de sua posse, a ministra da família do Brasil, Damares Alves, pastora evangélica, opositora fervorosa ao casamento igualitário e à IVE[i], exclamou: “Atenção, atenção, uma nova era se abre no Brasil: meninos vestem azul e meninas vestem rosa”. Sob pressão dos evangélicos, todas as referências à diversidade sexual estão sendo eliminadas dos manuais escolares no Brasil. O pastor Marcelo Crivella, prefeito homofóbico do Rio de Janeiro, aboliu as subvenções para as associações LGBTQI; no entanto, as manifestações do orgulho gay continuam sendo numerosas. Como dizia Foucault: onde há poder, há resistência ao poder. Por isso, não quero dar a impressão de que tudo está perdido… Penso também nas ONG como Helem, no Líbano; Shams, na Tunísia, ou Iraqueer, no Iraque, onde os ativistas correm perigo de vida, mas seguem lutando.

É conveniente aos governos neoconservadores dar passos para trás?

A questão é mais complexa do que parece. O neofascismo na Europa mudou de estratégia e agora instrumentaliza a questão LGBTQI a seu favor. Na França, por exemplo, Marine Le Pen tem usado um argumento gay friendly e o apoio ao feminismo contra a “cultura muçulmana”, que apresenta como essencialmente homofóbica e machista… Trump, menos sutil que Le Pen, nomeou Mick Mulvaney como chefe de gabinete interino, personagem abertamente homofóbico que participou de muitas propostas legislativas anti-LGBT nos últimos dez anos. Trump proibiu que pessoas transgêneras integrem o Exército, e a batalha judicial até o momento confirmou essa decisão. Os juízes do Tribunal de Columbia tornam-se, assim, cúmplices da política antitrans do presidente estadunidense. Ao mesmo tempo, considera-se a questão LGBTI contrária aos valores morais, mas quando se trata de atacar a minoria muçulmana, instrumentaliza-se aquela contra esta.

Que relação ou pontos em comum você pode encontrar em termos de estratégias dos governos neoconservadores a respeito de imigrantes, classe social (pobres) e de gênero e identidades sexuais?

Assistimos a uma verdadeira revolução conservadora, a uma aliança da extrema-direita com a religião. Veja o papel fundamental que tem desempenhado a igreja ortodoxa russa para descriminalizar a violência doméstica na Rússia. Do outro lado do mundo, o sandinista Daniel Ortega prometeu aos evangélicos e à igreja católica manter a proibição total ao aborto na Nicarágua. Na Turquia islâmica de Erdogan, os direitos das mulheres e das minorias sexuais são violados permanentemente. Qualquer religião é instrumentalizada pelos extremistas, que a colocam a serviço do ódio. O Vaticano orquestrou uma verdadeira contrarrevolução sexual contra todos os avanços sociais e linguísticos das mulheres e das pessoas LGBTQI. Os estudos de gênero têm sido qualificados como doctrina diabolicum… Na Europa e nos Estados Unidos, a questão é bem mais identitária que econômica. A extrema-direita alimenta o medo à “invasão muçulmana”. A questão do perigo da perda da identidade cristã do Ocidente aparece como mais grave, nos discursos da extrema-direita, do que o desemprego e a pobreza. No entanto, é paradoxal que as associações muçulmanas francesas não tenham hesitado em se aliar aos cristãos, inclusive à extrema-direita, para lutar contra o casamento igualitário e a homoparentalidade (para as autoridades muçulmanas, o inimigo é o homossexual!).

Que papel as esquerdas desempenham nesse contexto?

Seria desonesto não notar que uma parte da esquerda tem responsabilizado as políticas pró-feministas e pró-LGBT pela vitória da extrema-direita dizendo que, como a esquerda no poder se ocupou mais com os gays do que com os trabalhadores, é óbvio que estes últimos agora votam com a extrema-direita e não com o Partido Comunista. Opor a questão social às questões de gênero e sexualidade me parece extremamente perigoso. As duas estão imbricadas e são complementares. A esquerda também é responsável por colocar no mesmo saco (de lixo) o neoliberalismo e o liberalismo, quando na realidade a filosofia liberal foi a que permitiu ao indivíduo emancipar-se do poder absoluto do monarca e proclamar a liberdade soberana do indivíduo. Passou-se muito rapidamente da crítica ao liberalismo econômico (que me parece legítima) à recusa do liberalismo moral, esquecendo que foi este último a condição sine qua non, de privacidade, que permitiu a emergência de direitos para a mulher, primeiro, e para as minorias sexuais depois.

Por que a extrema-direita recebe votos? Quem vota nela?

Não posso me conformar quando vejo que o eleitorado pobre que mais tem sofrido o neoliberalismo vote em candidatos de extrema-direita que propõem suprimir subsídios, fechar hospitais e escolas públicas. Vemos ressurgir novamente a velha aliança do liberalismo econômico mais selvagem com o conservadorismo moral mais reacionário, algo que conhecemos muito bem na América Latina, basta pensar nas ditaduras dos anos 1970 e 1980… Milton Friedman conviveu muito bem com o Opus Dei… Outra possibilidade é que o ressentimento, a frustração, o machismo e talvez também a miséria sexual explicam o voto a favor da extrema-direita, mas esses elementos psicológicos não devem nos fazer esquecer que o neofascismo é uma ideologia política que mostrou sua nocividade. Parece que não aprendemos nada da história: apesar de haver novas arestas, o fundo é sempre o mesmo.

Como conseguem conquistas justas para os setores mais marginalizados da população, vítimas tanto da exclusão social das políticas neoliberais, como parte das chamadas diversidades sexuais?

Os ultraconservadores atuais, contrariamente aos militares, têm sabido manipular a situação política para ganhar o voto popular. Por um lado, instrumentalizaram o ódio, orientando-o para as elites (Washington, para Trump; os tecnocratas da União Europeia para o Brexit ou para Salvini); por outro, substituíram a luta de classes pela guerra cultural na qual os valores morais prevalecem… O puritanismo ocupou o lugar do humanismo. A decadência está associada à feminilização da sociedade; por isso, o neofascismo considera o feminismo e o movimento LGBTQI como seus principais inimigos. Hoje em dia, os ditadores chegam ao poder pelo voto popular. Mas podemos considerar democráticos os governos da Hungria, Polônia, Itália, Estados Unidos, Brasil, Egito, que cotidianamente violam os Direitos Humanos? Acho que as pessoas que votam na extrema-direita não são vítimas a quem devemos desculpar, mas pessoas responsáveis que terão que ser solicitadas a começarem a prestar contas do retrocesso dos direitos fundamentais das minorias antes que seja tarde demais.

OS SUJEITOS DA RESISTÊNCIA

Se não são as esquerdas, se não são os setores ou as classes sociais mais vulneráveis, quem são hoje os sujeitos ou atores políticos da resistência?

A resistência aos novos autoritarismos passa pelas pessoas, por formas de democracia participativa na qual não se espere por um homem ou uma mulher providencial, mas que cada um se sinta ator da política. Então, que a resistência à “democracia iliberal” de Orban ou aos denominados “autoritarismos competitivos”, como China, Rússia ou Turquia, seja justamente voltar à raiz da democracia, à soberania popular de todos e não apenas de uma parte: a resistência nesses países passa pela afirmação de um princípio que frequentemente esquecemos: nada é superior à liberdade individual, à singularidade do sujeito político.

Nesse sentido, o que você acha do papel que os feminismos estão desempenhando hoje?

Justamente, o feminismo torna a democracia realmente universal. Veja que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, se pretendia universal, mas a metade da humanidade não participava, o mesmo sucedendo aos escravos ou aos habitantes das colônias. As novas formas de fascismo emergentes têm em comum uma política antigênero, são profundamente reacionárias porque tentam retornar a formas arcaicas de dominação e a dominação de gênero é a mais primitiva.

Vamos continuar com outros possíveis atores de resistência: que exemplos no mundo existem de organizações queer que têm conseguido, a partir de suas lutas, a descriminalização da homossexualidade ou do aborto?

Penso que o Festival de Cinema Queer de Mawjoudin, na Tunísia. Mawjoudin significa que existimos, me parece uma das manifestações mais valentes em um mundo homofóbico como é o mundo árabe. Penso também no referendo histórico na Irlanda, onde quase 65% da população de um dos países mais católicos do mundo disse sim ao aborto legal e, claro, os lenços verdes[ii] da Argentina.

Para Foucault, as práticas de BDSM eram libertadoras. O que você acha disso? 

Tive a sorte de militar com Daniel Defert, o companheiro de Foucault durante vários anos que me contou como ele viu essas práticas… O que interessava a Foucault não era a prática, pois a mesma o fez ir tanto a um templo budista em Kyoto quanto a um dark room em San Francisco. O que lhe interessava eram as experiências limites, poder observar do mesmo modo um monge e um adepto do sadomasoquismo sem julgar com as categorias morais tradicionais. Nesse sentido, Foucault era profundamente nietzschiano, estava mais além do bem e do mal no sentido literal do termo. Foucault, no fundo, tentou dessacralizar a sexualidade, colocá-la em seu lugar de direito, o que corresponde dizer que não há uma verdade do sexo. Por isso, ele nunca acreditou na liberação sexual, já que não pensava com as categorias do marxismo ou da psicanálise, que são no fundo categorias morais, mas a partir da noção de subjetivação, isto é, como nos construímos como protagonistas de nossas próprias vidas. O que aprendi de Foucault é que o ponto de apoio da resistência é converter-se em sujeito de sua própria existência, ser o escultor de sua própria vida (como uma obra de arte), construir seu próprio estilo de vida, uma ética e estética próprias, sem consumir os tantos estilos impostos pela sociedade de consumo e os livros de autoajuda, que são algumas das formas que o capitalismo assume para assimilar a subversão, mercantilizá-la e fazê-la entrar em sua órbita.

Entrevista de Daniel Borrillo a Adrian Mello publicada em 12 de abril de 2019 no jornal Página 12. Disponível em: <https://www.pagina12.com.ar/186332-al-fondo-a-la-derecha>

Tradução: Luiz Morando.


[i] O Instituto do Verbo Encarnado (IVE) é um órgão católico fundado na Argentina pelo padre Carlos Miguel Buela, em 1984. O IVE reúne setores ultraconservadores do catolicismo na Argentina, adotando uma vertente marianista na igreja. O órgão se tornou um porta-voz de ideias contrárias à discussão sobre direitos reprodutivos, gênero, sexualidade naquele país.

[ii] Em 2018, foi votada uma lei no congresso argentino que tentou ampliar para até 120 dias o aborto legal. Nas manifestações públicas organizadas pelas mulheres favoráveis à aprovação a lei, o lenço verde se tornou símbolo delas.

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