O manicômio é antidemocrático – sobre os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental e na Política Nacional sobre Drogas

Em 1987, a cidade de Bauru recebeu o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental. O evento foi um marco na Luta Antimanicomial ao viabilizar a primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos hospitais psiquiátricos. Na ocasião, os trabalhadores da Saúde Mental que estavam reunidos no evento escreveram o primeiro documento reivindicando uma sociedade sem manicômios no país. “O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida”, diz um dos trechos da Carta de Bauru.

Em 2016, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos, a PEC 241 ou PEC 55, dependendo da Casa legislativa, que congela as despesas do Governo Federal por até 20 anos. Essa medida já aponta para uma destruição do SUS e um desmantelamento da Educação, estabelecendo uma nova forma de destinação dos recursos para esses investimentos públicos, alterando o indexador dos ajustes, não mais pelo PIB e sim pela inflação. Foi junto à comemoração dos 30 anos da Luta Antimanicomial, que o Ministério da Saúde lançou a Portaria número 3.588/2017, que dispõe sobre alterações na Rede de Atenção Psicossocial do país, reacendendo esse debate que extrapola em muito as questões que envolvem o cuidado com as pessoas em sofrimento mental e usuários de álcool e drogas no Brasil. Para além da questão da Saúde, o que temos é uma orquestrada operação de desmonte.

Um pouco de história. A promulgação da Lei 10.216/01, conhecida como Lei Paulo Delgado, encerrou 12 anos de discussões, modificações e aperfeiçoamentos a seu texto apresentado inicialmente. Alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica italiana, ela regulamentou a assistência em saúde mental, com respeito aos direitos da pessoa com transtornos mentais, e a extinção progressiva dos manicômios no país. Isso se fez pela implantação de uma rede substitutiva, alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde, que se constituiu em um atendimento descentralizado, territorializado e em liberdade. Assim, são criados os CAPS-I, CAPS-II e CAPS-III, os CAPS-AD (para dependentes de Álcool e outras drogas) e os CAPS-i, para crianças e adolescentes (em consonância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90).

Para se ter uma ideia, atualmente a rede de serviços de saúde mental do SUS/BH, referência nacional, é composta por sete Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs/CAPS) para atendimento às urgências e às emergências psiquiátricas, com funcionamento 24 horas para cobertura a todo o seu território; três CERSAM(s) Álcool e outras Drogas (CERSAM-ad), que funcionam no período diurno; um Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP), que atua articulado com o SAMU, acolhendo às demandas dos usuários em crise durante a noite e finais de semana; e um Centro de Referência em Saúde Mental Infantil (CERSAMi) com funcionamento 24 horas. Além desses serviços de atendimento, nove Centros de Convivência, distribuídos também na lógica territorial, buscam, por meio da arte e da cultura, promover a inclusão do portador de sofrimento mental na cidade, gerando oportunidades de aprendizado, trocas, convívio e expressão de cada usuário, favorecendo e ampliando sua circulação pela cidade. Foi nesse cenário que, em parceria com o Fórum Mineiro de Saúde Mental, a partir de cursos de capacitação profissional financiados pelo FAT, surgiu, em 2004, a Associação de Trabalho e Produção Suricato, com o intuito de incluir produtivamente os usuários da rede de saúde mental da cidade. Em 2016, Belo Horizonte fechou seu último manicômio (a Clínica Serra Verde) e hoje conta com 33 Residências Terapêuticas que funcionam como moradias para portadores de sofrimento mental abandonados pelas famílias e pela sociedade em instituições psiquiátricas.

A Luta Antimanicomial, composta por diversos grupos, associações (de usuários, de familiares, profissionais da saúde), sindicatos em geral e apoiadores em geral, foi fundamental nesse processo desde a apresentação do projeto de lei. Mesmo com discordâncias e dissidências, o projeto veio se construindo e se efetivando aos poucos, não sem dificuldades. A corrente medicocêntrica vez ou outra reaparece, com a intenção de reforçar os paradigmas da doença e da exclusão. O polêmico projeto de lei de 2002, chamado de Projeto do Ato Médico, visava resgatar esse lugar centralizador do médico, reforçando as práticas medicamentosas e dispondo uma relação hierarquizada e autoritária.

Esse, na verdade, é o ponto de discussão primordial no repúdio às alterações na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, propostas pelo Ministério da Saúde, apresentadas através da Portaria 3.588/2017 e agravadas na Nota Técnica 11/2019. Elas representam uma mudança radical em relação ao modelo de atenção à saúde, demonstrado na perspectiva da prática interdisciplinar, do acolhimento e do vínculo. Falar do tratamento em liberdade é apostar nos princípios da Cidadania, da Democracia e da Liberdade. Os principais atores que constroem e sustentam a saúde mental no país, profissionais das mais diversas categorias, movimentos sociais, usuários, familiares, não participaram do processo; os Conselhos foram esvaziados; os Fóruns esquecidos. É inacreditável que uma Rede de Atenção Psicossocial, horizontal, multidisciplinar e aberta, seja atacada por uma política centralizadora, autoritária, higienista e desumana. A sombra dos manicômios, com sua lógica marcada pelo sofrimento, segregação, anulação da subjetividade, violência e morte, ressurge e amedronta. Tal modelo, observado também em instituições como as comunidades terapêuticas, concebe o sofrimento mental como negatividade e atualiza a perversidade do tratamento moral. As denúncias de maus tratos nesses lugares é de conhecimento geral, ocupa espaço na mídia e já é objeto de diversas investigações nos órgãos da Justiça. Infelizmente, são lugares, em sua maioria, revestidos de religiosidade, mas pouco afeitos aos direitos civis, sociais e humanos. Até mesmo denúncias de trabalho escravo já foram feitas e comprovadas.

É interessante dizer que essa alteração conceitual não representa exatamente economia para os cofres públicos. Ao contrário. Em agosto de 2018, o Ministério da Saúde reajusta em até 60% as diárias pagas aos hospitais por atendimento de pacientes psiquiátricos internados, incentivando, com isso, as longas internações, na contramão, é claro, do previsto na lei da Reforma Psiquiátrica. Não é necessário muito esforço para perceber que o tratamento não asilar é infinitamente mais barato. Ao lutar pelo fechamento dos manicômios, foram levadas em consideração as vidas humanas esquecidas e ceifadas nesses verdadeiros depósitos de gente, mas também a inequívoca realidade de que o objetivo principal não era oferecer tratamento e sim o enriquecimento de seus proprietários.

Como prova desse retrocesso conceitual, em 25 de abril último, o governo federal anunciou edital para sete mil leitos em comunidades terapêuticas, no valor de R$ 87 milhões, numa iniciativa interministerial que envolve os ministérios da Justiça, da Saúde, do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Por outro lado, desde 2011, não houve qualquer aumento de repasse para os CAPS. A inclusão do Hospital Psiquiátrico Especializado, do Hospital-dia e da nova modalidade de CAPS (AD IV) é a faceta mais óbvia do retrocesso.

Com os serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, com investimento financeiro suficiente, compromisso com os princípios antimanicomiais e a adequada gestão da saúde pública, é possível garantir às pessoas um cuidado de qualidade, verdadeiro, com inserção social e possibilidades de escolhas e liberdade, assegurando uma mudança na qualidade de suas vidas, a busca de um sentido e de uma autonomia possível para todos os usuários dos serviços públicos e privados. São muitas as formas de monitoramento de dados positivos dessa política, mas, sem dúvida, a maior prova do sucesso são as mudanças comprovadamente observadas na vida de cada usuário e cada familiar que pode contar com uma rede que ousa acompanhar, acolher, estar junto na cidade, sem grades, muros ou barreiras para segregar e excluir a diversidade.

Duas outras diretrizes apontadas pela Nota Técnica que chamam atenção são o incentivo à prática de eletroconvulsoterapia, no mínimo uma prática controversa, e a internação de crianças e adolescentes, que, na verdade, precisam e têm o direito de serem especialmente tratados em liberdade, com dignidade e proteção, junto aos familiares e em convivência na sociedade.

Em relação ao tratamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas, a posição é claramente contrária à Política de Redução de Danos e passa a se basear na abstinência e, com convicção, é contrária à legalização das drogas. Apesar de se dizer construída com a participação de pesquisadores de diferentes correntes de pensamento e atuação, de ser baseada em “evidências científicas” e de se apoiar em ações intersetoriais, a “nova” Política Nacional sobre Drogas é apenas mais do mesmo senso comum da guerra contra as drogas que já se mostrou completamente falida.

Em resumo, o Ministério da Saúde, ao invés de avançar, recua para uma política com a lógica dos anos 70/80: prioriza hospitais psiquiátricos; opta por investir os recursos financeiros em dispositivos violadores de direitos; expande o credenciamento das comunidades terapêuticas; ignora a redução de danos.

A partir do lema que se espalhou pelas redes sociais após as eleições de 2018, “Ninguém solta a mão de ninguém”, vimos nascer uma semente potente de contraposição ao discurso reacionário, fascista, misógino, homofóbico, armamentista, enfim, pouco ou nada democrático que se avistava. É por isso que lemos no texto-manifesto do 18 de Maio de Belo Horizonte deste ano: “Vamos de mãos com as alteridades ameaçadas por gestos de ‘armas’ nas mãos e que tem sofrido muita violência: negros, mulheres, índios e comunidade LGBTQI+. Vamos de mãos dadas com os que lutam pelo direito à terra e ao teto, com os nordestinos, com as diferenças. Todas essas lutas convergem com a Luta Antimanicomial na medida em que o manicômio sempre serviu aos poderes hegemônicos para higienizar a sociedade daquele que é diferente do padrão social.” A Democracia é Antimanicomial.

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