Helena Maleno: “Na Europa, as defensoras de direitos humanos são perseguidas.”

Nem pessoas, nem processos migratórios são territórios para a violação de direitos da humanidade. Mas a realidade não é esta. A realidade é que as pessoas empobrecidas que querem iniciar um projeto migratório se deparam com a falta de caminhos seguros e a militarização das fronteiras. Elas naufragam entre as leis estrangeiras. A defesa do direito à vida e à livre circulação na fronteira sul espanhola tem um nome e se chama Helena Maleno Garzón. Pesquisadora de profissão e fundadora do coletivo Caminando Fronteras, seu ativismo e sua luta quase custaram sua prisão perpétua.

Helena não é apenas ativista e militante, mas também defensora, um termo que não é muito comum na Europa comparado com a forma de denominar as líderes de países da América Latina, por exemplo. “Em nossa mentalidade europeia nessa epistemologia que vem do norte, o norte é perfeito e, portanto, as defensoras de direitos se encontram em países onde não há direitos. A Europa é a perfeição com todos os direitos garantidos e, portanto, não há defensoras”, relata Maleno com ironia. E acrescenta: “Sim, na Europa as defensoras de direitos humanos são perseguidas. Não apenas elas, mas os defensores de direitos humanos são assassinados, como é o caso do companheiro morto a tiros no sul da Itália há um ano, Soumaila Sacko, do Mali, quando estava denunciando as viagens de 12 horas a 20 euros que os companheiros migrantes faziam no sul de Itália.”

Mas Helena tem muito claro quem são as pessoas que sofrem essa perseguição. “Muitas dessas pessoas defensoras de direitos humanos perseguidas na Europa são migrantes ou pessoas que defendem o direito das pessoas migrantes, mas sobretudo as primeiras.” De um dia para o outro, essa perseguição também recaiu sobre ela. Em 2012, a Unidade Central de Redes de Imigração Ilegal e Falsificações de Documentos (UCRIF) da Polícia Nacional iniciou uma investigação contra ela. Seu delito: avisar o Salvamento Marítimo sobre os apelos por socorro de pessoas à deriva no Mediterrâneo em embarcações sub-humanas. Ela tem sido acusada de tráfico de pessoas e de estímulo à “migração ilegal”. O dossiê elaborado também junto à polícia europeia de controle de fronteiras (FRONTEX) chegou ao Marrocos, país onde reside. Quinze meses depois, após um longo processo de hostilização institucional, a justiça marroquina arquivou o caso em 6 de março de 2019, afirmando que efetivamente era uma atividade humanitária e não criminosa.

Que a Polícia Nacional espanhola apontasse para Helena Maleno não é algo casual. Segundo a defensora, “o objetivo era conseguir uma condenação exemplar que abrisse um precedente para todas as companheiras que estão trabalhando também na fronteira”. Criar e propagar o medo como forma de coação. E, como denuncia, “o dossiê policial espanhol era um dossiê político cheio de falsidades e menos respeitoso que o dossiê da polícia marroquina”. Os trabalhos de Helena Maleno e do Caminando Fronteras são um xeque “às necropolíticas nas fronteiras e ao negócio criminoso das empresas de controle das fronteiras e da guerra que atacam o direito à vida. De todas essas indústrias criminosas de tráfico, do tráfego, que no final é gerada a raiz dessas indústrias da guerra”. Porque como acontece com as companheiras na América Latina que estão mexendo com os interesses das empresas extrativistas, o Caminando Fronteras está prejudicando os “grandes interesses das empresas armamentistas que são, em última análise, protegidas pelos Estados europeus e encobertas por eles, porque a maioria são empresas europeias com interesses dos Estados europeus”.

Mas, se a polícia do seu Estado te persegue e a de seu continente a engole, quem defende as defensoras?“É necessário a proteção coletiva e integrar a proteção em nosso dia a dia, gerando redes de solidariedade que devemos construir”, responde Maleno, que agora faz parte de um programa de segurança junto com seis defensoras da América Central (ela é a única europeia), onde denunciam e compartilham sua experiência sobre a forma como os países as perseguem e torturam. Inclusive, durante o momento em que foi perseguida pela Polícia espanhola e europeia, coletivos como JASS (Asociacidas por lo Justo) e Front Line Defenders se encarregavam de sua segurança.

Desde que a defesa do direito à vida e à livre circulação das pessoas está no centro de sua vida e ativismo, o mundo de Helena mudou totalmente. Não apenas é perseguida pela polícia, mas também “a perseguição às defensoras não acaba com uma resolução do processo judicial”, esclarece. Em 2014, ela sofreu uma tentativa de homicídio e desde então não dá um passo sem informar e estar cercada de seguranças. “Você tem que integrá-lo, porque senão perdemos a capacidade de trabalhar. Ao final, o que acontece é que sua vida muda, tanto a minha como a de minha família. Temos passado e continuamos passando por um processo de tortura muito grande. Tive sorte porque uma onda de solidariedade e respeito foi gerada não só do norte global, mas também do sul, marroquinos, a mídia marroquina, a diáspora africana, o Estado espanhol, por que tudo isso me tem protegido de certa maneira. Há outras companheiras que foram apontadas, estigmatizadas, companheiras que, ainda que tenham ganhado o processo judicial, seus nomes sempre continuam aí e isso é uma exposição brutal.

E há experiências que te marcam pela vida. A hostilizaçãoa Helena Maleno também foi combatida com o apoio de muitas pessoas e coletivos. Ela se sentiu querida, entendida e poucas vezes estigmatizada e reconhece que isso também se deve a certos privilégios que seu passaporte lhe dá. “Evidentemente meu passaporte é um privilégio,sou uma migrante no sul global pertencendo ao norte global, no qual não sou vista como migrante em geral.” Algo que, de seu ponto de vista, não ocorreu a outras companheiras. “No caso das mulheres marroquinas exploradas no cultivo de morangos em Huelva, acho que tem sido duro. Elas têm sido muito marcadas e estigmatizadas. Por exemplo, não têm essa proteção e solidariedade, inclusive de coletivos feministas que me deixaram em falta. Por isso, acho que tenho sido uma privilegiada em comparação com as companheiras de morangos em Huelva que, afinal, estavam também defendendo um direito de trabalhar em melhores condições, direito de não ser abusada, direito de não ser uma escrava”, explica.

Um dos temas-chave dessa defensora é o tráfico e a exploração sexual de mulheres. Paradoxalmente, a mesma polícia, a UCRIF, que a acusou de tráfico de pessoas, é responsável por lidar com esses casos.Segundo Helena, “o tráfico não é de forma alguma no Estado espanhol, não temos uma lei ampla contra o tráfico e o foco foi posto na prostituição e na migração para fazer um protocolo de exploração sexual e instrumentalizar o tráfico para limpar a imagem da UCRIF.Como pesquisadoras e estudiosas, dizemos que uma polícia de controle de fronteiras não pode ser uma polícia que proteja as vítimas do tráfico”, esclarece. É que as mulheres que não deixaram as redes de tráfico, mas que sobreviveram por si mesmas depois, confessaram a Helena seus sentimentos quando deixaram os centros com “protocolos de que não nos adaptamos a essas necessidades e a esses tempos que as companheiras vítimas sobreviventes do tráfico tiveram”.

Como ocorre em muitas ações de solidariedade e cooperação, com o tráfico outra epistemologia do norte-sul é proteger ou salvar, como explica Helena: “Ser salvadoras. Somos as privilegiadas das outras. Isso ocorre também com a defesa do direito à vida. É uma construção que precisa mudar, porque por trás da proteção não só estão as organizações sociais, mas também a polícia. Há uma proteção vinculada a toda uma questão da presença policial e à migração, temos que mudar os protocolos impostos a partir de uma visão policial e de uma visão europeia e branca e não da realidade e necessidade das mulheres.

Aqueles que conhecem o trabalho de Helena sabem que ele vai além de atender telefonemas de madrugada com pedidos de ajuda e avisar o Salvamento Marítimo. Denunciar e falar do que não se quer falar fazem dela uma referência também na sensibilização de uma realidade que, mais do que esquecida, está invisibilizada. “Entramos em uma dialética na qual as políticas de morte estão normalizadas. As políticas de morte não apenas estão dando muitíssimo dinheiro. São políticas que dizem quem morre, quando morre, como morre. A gente pensa que o controle do direito aos processos migratórios e às fronteiras é o normal e há uma série de discursos que permitem isso. Há um momento muito importante no qual temos que mudar essa dialética e temos que dar espaço a que se vejam essas lutas das companheiras e companheiros migrantes, bem como suas famílias.”

Assim, a sociedade deve entender que as histórias que nascem e crescem ao redor dos projetos migratórios não são números, mas nomes e sobrenomes que devem e têm que ter seu espaço de acordo com o contexto, onde não há lugar apenas a morte, mas também a resistência e resiliência das pessoas. “Não são testemunhos, são reflexões políticas. Eles veem outra realidade e sofrem a realidade das políticas com outro impacto. É contrapor outra dialética e essa epistemologia que vem do sul, que não vem do norte, outros saberes, outra forma de se enfrentar as necropolíticas, as políticas de morte. Há corpos que deixamos morrer e outros que não porque há corpos que não necessitamos que morram para que sejam escravas, escravos sexuais, os órgãos etc.”, acrescenta Maleno.

A construção de uma nova dialética não só deve passar pela cidadania, como também é importante que permeie as instituições. “O racismo institucionalizado não é apenas da direita e extrema-direita, o racismo também está em outros lados e coletivos e deve ser revisto e repensado. Um exemplo a seguir é o de Top Manta, o dos autochamados exmena de Barcelona (para Helena, MENA é uma construção racista para não falar de infância migrante), são eles que constroem o melhor discurso e real para fazer outro tipo de políticas.” Como conclui Helena, “temos que abalar os privilégios”.

Reportagem de Lucía Muñoz publicada em 24 de julho de 2019 em Pikara online magazine. Disponível em: <https://www.pikaramagazine.com/2019/07/helena-maleno/>.

Tradução: Luiz Morando.

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