Os direitos das minorias e a liberdade de expressão

Em 18 de dezembro de 2019, ocorreu um protesto promovido por ativistas trans e feministas, na Universidade Pompeu Fabra, contra uma palestra do professor Pablo de Lora, que se preparava para apresentar uma fala com o título ‘What is it like to be a trans? Four puzzles on gender identity’ [‘Como é ser trans? Quatro enigmas sobre identidade de gênero’]. Os manifestantes entraram na sala, no horário em que a palestra foi anunciada, com cartazes nos quais se acusava De Lora de sexismo e transfobia, por exemplo, dadas as suas afirmações em uma entrevista. Também leram um manifesto expressando suas objeções e propuseram ao público que saísse da sala para ouvir seus pontos de vista, em vez de ficar e escutar a apresentação de quem não estava legitimado para falar sobre a experiência trans. Além disso, perguntaram ao público por que foram ouvir aquele palestrante falar sobre experiência trans. Face a essa situação, o palestrante decidiu sair, em vez de tentar dar a palestra de qualquer maneira.

Vários textos foram publicados condenando o protesto, mas muitos poucos explicavam seu motivo. Nesta nota, gostaria de explicar algumas razões que podem justificar esse tipo de protesto.

Primeiro, parece-me que há tipos de protestos que todos nós rejeitamos, como os que envolvem violência, intimidação ou coação. Por outro lado, há tipos de protestos que todos ou quase todos aceitaríamos, como fazer uma queixa ou uma manifestação em algum outro lugar, sem entrar no evento. Em vez disso, parece-me que o protesto contra Pablo de Lora ocupa uma zona cinzenta sobre a qual é mais difícil chegar a um consenso e há mais divisão. Tentarei explicar algumas razões pelas quais pode parecer para alguns que esse tipo de protesto possa ser aceito.

Ao meu ver, o palestrante expressou sim, no passado, opiniões sexistas e transfóbicas. Focarei em sua entrevista ao El Mundo, que é facilmente acessível.[i] Ali, ele afirma que as teses das TERF [feministas radicais trans excludentes, da sigla em inglês] são acertadas, que a identidade trans seria um problema para o feminismo e que as políticas de proteção às mulheres entrariam em colapso se fossem simplesmente designadas com base em como se identificam, já que muitos homens poderiam identificar-se como mulheres para conseguir esses benefícios.

Essa interpretação não é produto de uma confusão, mas de uma leitura cuidadosa da entrevista.

As afirmações, a meu ver, estão muito próximas de uma ideologia muito dominante em nossa sociedade e que causa muitos danos à comunidade trans. Explicarei isso em detalhes. A ideologia que impera em nossa sociedade trata a identidade trans como uma doença, ou algo imoral, ou uma frivolidade. Essa ideologia tem efeitos nocivos. Há fatos objetivos que nos fazem ver que as pessoas trans são discriminadas em muitos aspectos: por exemplo, têm pior acesso ao sistema de saúde, à moradia, ao mercado de trabalho e à educação. É fácil argumentar que a ideologia transfóbica que descrevi causa, em grande parte, esses índices de discriminação objetivos.

Como uma ideologia pode causar discriminação? Há filósofas feministas que argumentaram que os discursos podem causar e perpetuar práticas e estruturas sociais de subordinação. Por exemplo, a filósofa Rae Langton argumentou em seu livro Sexual Solipsism que a pornografia é um exemplo de discurso que causa a subordinação das mulheres, precisamente porque difunde uma ideologia que prescreve como os homens devem tratar as mulheres, e essa ideologia causa subordinação.

Alguém poderia perguntar como um conjunto de discursos pode ser responsável causal pela subordinação que as mulheres sofrem em nossa sociedade. A filósofa Anne Eaton explica em seu artigo ‘A sensible anti-porn feminism’ que a relação causal entre esses discursos e a subordinação é como a relação causal que existe entre fumar e o câncer.[ii] Está claro que fumar causa câncer. Agora, também há fatores adicionais, e nem todo mundo que fuma tem câncer. Mas isso não anula a tese causal. Da mesma forma, esses discursos perigosos aos quais me refiro podem causar subordinação: embora a contribuição causal de cada discurso seja mínima, todos eles causam acumulativamente subordinação. Analogamente, acho que os discursos que expressam uma ideologia transfóbica podem ser responsáveis causais pela discriminação objetiva que pessoas trans sofrem.

Após essa excursão, podemos voltar ao tema em questão, a saber, avaliar a aceitabilidade desse protesto.

A meu ver, caracterizar a identidade trans como uma identidade “removível”, como algo que se possa apontar “para conseguir benefícios”, é muito problemático. Essa ideia está muito perto da ideologia que entende a identidade trans como uma frivolidade ou um capricho. Essa ideologia dificulta que as pessoas trans possam viver dignamente em nossa sociedade, respeitando-se sua identidade de gênero, facilitando o uso de seus pronomes e nomes escolhidos, e viver livres de estigmas.

Na minha opinião, as palavras expressas por Pablo de Lora em sua entrevista ao El Mundo estão próximas da ideologia que realmente causa essas práticas discriminatórias. Por isso, acho que lhe dar uma tribuna na universidade para que expresse essas ideias contribui causalmente para a discriminação das pessoas trans (talvez de maneira análoga à que fumar mais um cigarro contribui causalmente para desenvolver um câncer).

Que consequências isso tem para a liberdade de expressão? Estou de acordo com os defensores da liberdade de expressão de palestrantes universitários e o direito de fazer uma palestra sem interrupções nem protestos que dificultem nossa palestra da forma planejada. Mas também acho que as pessoas trans que fazem parte da comunidade universitária têm direito de serem tratadas com respeito e dignidade, sem que se dê palco a discursos que estimulem a discriminação contra elas. Portanto, acredito que este é um caso claro de direitos que entram em conflito. O palestrante tinha direito de dar sua palestra sem interrupções. As pessoas trans têm direito de viver em uma sociedade livre de ideologias que causem discriminação.

Como podemos arbitrar situações onde há conflito de direitos? Esta é uma pergunta muito difícil a meu ver. Na minha opinião, na comunidade universitária temos a obrigação de optar pela proteção de comunidades especialmente vulneráveis; por isso, acho que a proteção do direito das pessoas trans de viver livres de estigmas é prioritária neste caso. Por isso, acho que o protesto foi adequado.

Artigo de Esa Díaz León publicado em Pikara online magazine em 29 de janeiro de 2020. Disponível em: <https://www.pikaramagazine.com/2020/01/los-derechos-de-las-minorias-y-la-libertad-de-expresion/>.

Tradução: Luiz Morando.

A professora Esa Díaz León explica o motivo do protesto por parte de ativistas trans e feministas na Universidade Pompeu Fabra contra uma palestra do professor Pablo de Lora.

[i] Para quem tiver interesse em conhecer, a entrevista referida se encontra neste link: https://www.elmundo.es/opinion/2019/09/14/5d7a649ffc6c83f3448b4701.html

[ii] Quem tiver interesse pode encontrar o artigo citado neste link: http://web.mit.edu/sgrp/2008/no2/EatonSAPF.pdf

Um comentário

  1. Protesto legitimo diante de algo que fere nossos direitos como pessoas somos mulheres trans e sim existismos como pessoas ali o palestrante teve ser parado e sim gostei da atitude tomada e sim aprovo.

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