RISCO DA BIXA: O inimigo homossexual como invenção política

Cada época possui suas normas regulatórias de constituição das vidas que importam e de diferenciação destas em relação às vidas indesejáveis, abjetas.[i] Tais vidas são nomeadas, marcadas, narradas, produzidas, diferenciadas, integralizadas, foracluídas segundo as regras da formação histórica hegemônica pela qual emergiram. É o funcionamento semântico do poder: estabelecer os requisitos necessários para que algumas vidas sejam reconhecidas como humanas. Preenchidos tais requisitos, a vida é nomeada como sujeito de direito. Para isso, faz-se necessário produzir zonas de abjeção. Espaços habitados por aquelas vidas não reconhecidas como humanas. É a exterioridade constitutiva da qual nos fala Judith Butler: vidas que, não sendo reconhecidas como humanas, constituem a possibilidade de ser das vidas que importam. É pela relação diferencial entre abjeção e vida que o poder produz a inteligibilidade, a normalidade, a ininteligibilidade e a anormalidade. As vidas abjetas servem ao funcionamento das formações históricas. À vista disso, não é estranho afirmar que as formações históricas enunciam e fazem ver tanto a vida quanto a abjeção.

Segundo Deleuze[ii], no curso Foucault: les formations historiques, ministrado na Universidade Paris 8, em 1985, a noção de formação histórica constitui o primeiro eixo do pensamento foucaultiano. Por tal noção, entende o entrecruzamento dos elementos que formam o saber: os enunciados e as visibilidades. Toda época faz ver e enuncia suas verdades. São os extratos puros que condicionam e possibilitam as mentalidades (enunciados) e os comportamentos (visibilidades), em uma série espaço-temporalmente demarcada. A formação histórica é campo de luta, de enredamento do ver e do falar. São as condições por meio das quais todas as mentalidades se formulam, são enunciadas e todos os comportamentos se manifestam, adentram no campo de luminosidade em determinada época.

Como Foucault, devemos construir nossa própria periodização. Como Achille Mbembe, devemos desconfiar da periodização e da análise de Foucault. Aquilo que desenhou na França, em seu belo enquadramento, não se aplica, inteiramente, aos países assaltados pela empresa colonial europeia. Nosso quadro é outro, nossas tintas e pincéis também. Enquanto invenções, tais regimes e tecnologias gozam de historicidade. Embora toda periodização seja ilusória, não podemos deixar de ficcionalizar, visto que as subjetividades mutiladas emergem em dadas formações históricas.

Gostaria de fazer uma pequena digressão histórica para pensar o entrecruzamento das distintas formações históricas pelas quais as dissidências sexuais foram marcadas e emergiram como subjetividades mutiladas. A cadeia significante de complementaridades e contradições não deve ser desprezada. Não há superação entre as distintas formações. O diagrama se movimenta, faz o signo deslizar (delirar) e funcionar como isto e aquilo ao mesmo tempo, produzindo tanto as sexualidades heréticas como as sexualidades pervertidas.

Antes da verborragia enunciativa, permitam-me apresentar o quadro resultante da minha proposta de periodologia, ironicamente na tentativa de tornar visível aquilo que pretendo enunciar:

Formação históricaRegime de enunciadoCampo de visibilidadeSubjetividade mutiladaParadigma de governoFuncionamento semântico
Pastoralismo sexual   1500 – 1830Pastoral cristã → pecadoIgreja → pecador confessoSodomitaNecropolítica da carneDemonização
Juridismo sexual   1830 – 1940Direito Penal   → delinquênciaPrisão   → criminoso punidoPederastaAnatomopolítica do corpoCriminalização
Psiquiatrismo sexual   1930 – 1950Psiquiatria   → desrazãoManicômio   → louco sexual em tratamentoPervertidoBiopolítica da populaçãoPerversização
Cis-hétero-militarismo   1964 – 1988Doutrina de Segurança Nacional   → ameaçaEsquina/Rua   → inimigo em açãoInimigo sexualDeimopolítica do inimigoInimigalização
Quadro: Formações históricas da dissidência sexual no Brasil

De 1500 até 1830 houve, no Brasil, uma política repressiva direta aos sujeitos lidos como sexualmente dissidentes. As ações estatais e extraestatais se fundamentavam no que Foucault chamou de tecnologias da carne, gravitando em torno da ideia de pecado e crime contra a natureza sagrada. As Ordenações Filipinas, aplicadas no Brasil por mais de dois séculos, estabeleceram, em seu Livro V, Título XIII: Dos que cometem pecado de sodomia, e com alimárias, que: “[…] toda pessoa, de qualquer qualidade que seja, que pecado de sodomia por qualquer maneira cometer, seja queimado, e feito por fogo em pó, para que nunca de seu corpo e sepultura possa haver memória, e todos seus bens sejam confiscados para a Coroa de nosso Reino, posto que tenha descendentes: pelo mesmo caso seus filhos e netos ficarão inábiles e infames, assim como os daqueles que cometeram crime de Lesa-Majestade.” Ou seja, a gravidade da sodomia equivalia àquele que era o crime mais dramático: traição contra sua majestade. Não é de se estranhar que, até hoje, todo viado atenta, em alguma medida, contra a dignidade do soberano ou do Estado. Embora legislada, a sodomia não guardava relação com o campo do direito. Esse enunciado advinha da pastoral cristã.

Aqui, opera-se nitidamente aquilo que Achille Mbembe chamou de necropolítica[iii], acrescento, da carne, uma vez que, com esse paradigma de governamento, a morte do sodomita faz ver sua carne de pecador, impossibilitando que “de seu corpo e sepultura possa haver memória”, conclamando a insensibilidade geral em relação a esse, cujo sofrimento nada mais é do que a expiação necessária do mal. Sua carne precisa sofrer, faz parte da purificação da alma. Poderíamos expressar tal funcionamento como a demonização do sodomita cuja cadeia de signo traduz a equação linguística dissidência sexual = sodomita. Tal sinonímia será atualizada, integralizada e diferenciada pelos demais funcionamentos semânticos de nomeação dos sujeitos desviantes da (re)produtibilidade cis-heterossexista. Como supracitado, essa formação histórica (pastoral/enunciabilidade e igreja/visibilidade) constitui o que estou denominando pastoralismo sexual que enuncia o pecado de sodomia e faz ver a dissidência sexual como sodomita, pecador confesso.

Furto a noção de equação linguística de Bethânia Mariani[iv], segundo quem, tal conceito expressa a recorrência de sentidos produzida por uma série enunciativa (e visível, acrescento). Essa série traduz o processo de adjetivação necessária que cola sentidos naquilo que denomina, de modo que se estabelece a correspondência sinonímica entre dois ou mais termos. A equação linguística é a equivalência entre o objeto e a denominação, cujos sentidos fixam um lugar semântico ontológico no imaginário do sujeito como única possibilidade enunciativa e descritiva. A sinonímia emerge como evidência sempre já-lá. É incontornável em relação a sua formação histórica, de modo que qualquer enunciação ou descrição que escape ao esquadro dessa equação pertencerá ao indizível e ao não-visível. A equação produz uma relação quase insuperável. Qualquer interpretação fora dessa correspondência traduz aquilo que não pode ser dito ou visto em determinada época, não apenas porque é censurado, mas porque, ainda que fosse dito e visto, não seria inteligível. A equivalência de sentidos produz efeitos no imaginário, naturalizando os sentidos da equação linguística. 

As Ordenações Filipinas vigoraram no Brasil até a elaboração do Código Penal do Império, publicado em 1830. O novo Código retirava a figura jurídico-moral da sodomia, não mais punível diretamente pelo Estado. A partir dessa normativa imperial, surgiram os crimes por ofensa à moral e aos bons costumes. De 1830 até 1940, teríamos a dimensão de inscrição dos sujeitos lidos como sexualmente desviantes por meio do direito penal, visto que a significação negativa desses indivíduos era incentivada pelo Estado e pelos órgãos oficiais, sobretudo, por meio de enunciados oriundos do “cistema” jurídico penal.

As práticas sexualmente desviantes foram enquadradas obliquamente na figura jurídica vaga e imprecisa de crime contra a moral. Por conta dessa abertura conceitual, na prática, os crimes morais foram definidos pelos “aplicadores e executores” do cistema judicial: juízes, promotores e forças policiais. Funcionamento reiterado pelo Código Penal Republicano de 1890, no qual o ilícito moral apareceu como “crime contra a segurança da honra e honestidade das famílias” e como crime de “travestismo”. Em 1932, o Código Penal Republicano foi reformado, surgindo a figura jurídica do crime de “ultraje ao pudor”, visando a coibir a circulação de materiais impressos que ofendessem a moral e os bons costumes. Em 1940, promulgou-se mais um Código Penal, em vigor até hoje, que manteve o ilícito moral. Com tais regramentos penais, retirou-se a punição estatal (moral-eclesiástica) aos sodomitas, ao passo que produziu a repressão legal implícita, com base em conceitos jurídicos abertos e vagos, que incentivou e legitimou a violência direcionada aos sujeitos desviantes. Com esse funcionamento, ocorreu a inscrição da moral sexual no enunciado jurídico. Rede de enunciados que produz o pederasta: sujeito criminalmente responsável pela autoria de um crime.

É nesse período que se desenvolvem no Brasil os estudos criminológicos sobre a pederastia e sobre a propensão dos desviantes sexuais a cometerem ilícitos penais. A vinculação entre homossexualidade e pedofilia também é produzida e intensificada por meio desses estudos. Desenvolve-se na esteira da teoria da delinquência. Tal inscrição não se dá apenas sobre a carne, mas também sobre o corpo. Aqui, além da necropolítica da carne, comparece a anatomopolítica do corpo.[v] Se, antes, o binômio pastoral-igreja constituiu a formação histórica do pastoralismo sexual, aqui o binômio direito penal/prisão expressa a formação histórica do juridismo[vi] sexual. O direito penal, como regime de enunciados, enuncia a delinquência sexual: a pederastia; à proporção que a prisão faz ver o criminoso sexual punido. Podemos traduzir tal funcionamento como a criminalização do pederasta, cuja cadeia de signo expressa a equação linguística sodomita = pederasta à medida que traz à tona, numa atualização paródica, a sinonímia dissidência sexual = sodomita.

Entre 1930 e 1950, com o desenvolvimento da clínica e do hospital psiquiátrico, da medicina legal e da criminologia, vemos emergir outra formação histórica. Atrelada à teoria da delinquência, desenvolve-se a teoria da degenerescência que buscou explicar a dissidência sexual como perversão ou mau funcionamento biológico. Carecem de destaque os estudos do médico Leonídio Ribeiro, que procurou demonstrar as relações entre a homossexualidade masculina e o funcionamento endócrino irregular; como também se destacam as pesquisas de Luiz Ângelo Dourado, que atualizou, dentro da epistemologia psiquiátrica, a associação entre perversão sexual e criminalidade, num claro entrecruzamento da formação histórica do juridismo com a formação histórica do psiquiatrismo[vii] sexual.

O desviante sexual não é apenas o sodomita, o pederasta, é também o pervertido sexual inscrito no paradigma da biopolítica da população. “Agora” é a família que se encontra ameaçada. Com a perversivização da dissidência sexual, comparece o regime de enunciado da psiquiatria e da medicina legal; e o campo de visibilidade do manicômio. Tal formação histórica enuncia a desrazão sexual e faz ver o pervertido ou louco sexual em tratamento. A cadeia de signo expressa a equação linguística pederasta = pervertido, atualizando as sinonímias dissidência sexual = sodomita e sodomita = pederasta. Estamos diante da perversivização do homossexual. É dessa formação histórica que emergem os enunciados e visibilidades sobre o homossexual como espécie, como perversão sexual. Entre nós, isso ocorre quase um século e meio após sua aparição na França e na Inglaterra, países sobre os quais Foucault fazia suas análises, uma vez que o arquivo que integrava o corpus da sua pesquisa era oriundo dessas localidades.

A partir de 1960, com a ditadura militar, ao lado do pilar eclesiástico (representado pela ideia de Deus), a família e a nação compareceram com força nos enunciados da Doutrina de Segurança Nacional. Tais signos correspondiam ao lema levantado nas insignes manifestações públicas ocorridas entre 19 de março e 8 de junho de 1964 em apoio ao golpe civil-militar. Durante a ditadura, desenvolveu-se outro funcionamento semântico de nomeação dos sujeitos desviantes atrelado à Segurança Nacional.

Nesse período, a dissidência sexual passou a ser produzida como ameaça à sociedade em sua integralidade e não somente ao Estado ou à família. O que estava em jogo era o futuro integral da espécie, seus valores, suas tradições, sua história, sua forma de vida, sua cultura – a possibilidade mesma do futuro. A dissidência sexual emergiu numa inscrição polimorfa oriunda da enunciabilidade concomitante à bipolarização geopolítica entre a URSS e os EUA. Surge o inimigo moral ou inimigo sexual, numa estratégia que produzia a associação necessária e insuperável entre comunistas e homossexuais. Plano enunciativo que remonta a 1930, com as ideias integralistas conservadoras que articulavam as homossexualidades a um suposto plano soviético de desestruturação das famílias como forma tática de levar a cabo revoluções comunistas no Ocidente.

O inimigo sexual é efeito do signo mítico, cujo significado flutua, atualizando significantes outros, oriundos de formações históricas diversas, constituindo, ao mesmo tempo, o sodomita, do discurso religioso, o pederasta, do discurso criminológico-penal, e o pervertido, do discurso médico-psiquiátrico. Contudo, como seu funcionamento é mítico, e não apenas linguístico, não se resume a isso. A equação mítica expressa a possibilidade de o inimigo sexual significar além e aquém desses significantes. Representando a ameaça integral, a dissidência sexual é produzida no processo de inimigalização. O cis-hétero-militarismo como formação histórica enuncia a ameaça moral e faz ver o inimigo sexual. A cadeia de signo expressa a equação mítica pervertido = inimigo, atualizando as sinonímias dissidência sexual = sodomita, sodomita = pederasta e pederasta = pervertido.

Estamos diante de uma equação mítica, na qual o homossexual é simbolizado como inimigø polimorfo. O símbolo ø (vazio) serve para sinalizar esse significante que se desdobra sobre si, flutuando entre outros significantes numa cadeia infinitesimal. A equação não é marcada apenas pela equivalência entre significantes, mas pelo esvaziamento semântico do signo. Ou seja, como metáfora, já que não é só a forma de conteúdo (o sentido ou sema/semantema), mas já um signo conotado, em que um signo se refere a um significado, havendo justaposição na cadeia aberta de significados em relação ao significante, o que caracteriza a metáfora, a conotação.  

Além da necropolítica da carne, da anatomopolítica do corpo, da biopolítica da população, teríamos sua inscrição a partir da deimopolítica do inimigø. Ao enunciar e fazer verem as vidas ameaçadas, bem como suas ameaças, o cis-hétero-militarismo expressa o fundamento místico da autoridade: em defesa da sociedade normal, precisamos das instituições fortes, capazes de proteger-nos dos riscos das abjeções que habitam nossa sociedade, de modo que as vidas não reconhecidas como plenamente humanas servem à perpetuação da autoridade. O fundamento da autoridade é o medo. Consequentemente, a política é a política do medo (deimopolítica). A perpetuação da autoridade se dá pela relação diferencial entre vida e abjeção. Assim, a continuidade do funcionamento institucional depende da diferenciação entre cidadão amedrontado e inimigo amedrontador. O outro não pode ser humano, precisa ser diferente de “nós”. Caso contrário, havendo pequenas identificações, o funcionamento poderia ruir; afinal, notaríamos que a humanidade não é algo inerente, mas relacional, ficção que pressupõe zonas abjetas fundantes. Sua “normalidade/humanidade” só se sustenta na “anormalidade/animalidade” de outrem, na nossa. A deimopolítica faz ver e faz falar a sociedade normal, o cidadão de bem, a subjetividade amedrontada, como também enuncia e faz verem as anormalidades, aqueles que devemos temer, os inimigos sociais.

Se a Doutrina de Segurança Nacional enuncia a ameaça moral, aquele ser sombrio, sem confiança, que amedronta e fascina, é a esquina ou a rua, espaço urbano aberto, que inscreve seu campo de visibilidade: é preciso que esse inimigo seja visto. A esquina como campo de visibilidade do cis-hétero-militarismo faz ver o risco, transformando em ato, aquela potência ameaçadora enunciada pela Doutrina de Segurança Nacional. Devemos questionar: quem habita a esquina? Depravados sexuais, monstros, bestas sedentas, imundas existências significadas apenas por vícios. A esquina comparece como espaço de significações cindidas em relação ao ficcionalmente estabelecido como “correto”. Metáfora (e metonímia) que define o local de visibilidade do inimigo, a esquina torna visível quais subjetividades devem ser temidas. Habitou a esquina, não pode ser reconhecido como cidadão de bem.

Por tudo isso, não tenho como discordar de Vladimir Safatle[viii]: a ditadura venceu… O cis-hétero-militarismo, em sua inimigalização polimorfa, delirante e flutuante, permanece. Nada mais emblemático que a famigerada mamadeira de piroca. Estratégia de justaposição radical entre o pastoralismo sexual e o cis-hétero-militarismo. Penso ser essa a composição do bolsonarismo.

Nota: Agradeço a Iago Moura Melos dos Santos e a Isaías Francisco de Carvalho, pelas leituras atenciosas, revisões e preciosas sugestões.

Rick Afonso-Rocha

[i] Aqui, faço referência a BUTLER, Judith. Corpos que importam: os limites discursivos do “sexo”. São Paulo: N-1 edições; Crocodilo edições, 2019.

[ii] DELEUZE, Gilles. Michel Foucault: as formações históricas. São Paulo: N-1 edições; Politeia, 2017.

[iii] MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 edições, 2018.

[iv] MARIANI, B. O PCB e a imprensa: os comunistas no imaginário dos jornais (1922-1989). Rio de Janeiro: Revan; Campinas: Unicamp, 1998.

[v] Consultar FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1988.

[vi] Furtei a noção de juridismo de Suzy Lagazzy. Ainda que a autora não pense tal conceito como formação histórica, nem o vincule às questões de sexualidade, não furto apenas o termo, mas a reflexão sobre o juridismo como funcionamento constitutivo que ultrapassa os aparelhos estatais e jurídicos formais. Consultar LAGAZZY, Suzy. O desafio de dizer não. São Paulo: Pontes Editores, 1988.

[vii] Aqui faço menção ao que Robert Castel denominou psicanalismo: o efeito produzido pela psicanalização do cotidiano. Consultar: CASTEL, Robert. O psicanalismo. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1978.

[viii] Faço alusão ao famoso texto de Safatle publicado na Folha de S.Paulo, em 1º de abril de 2014, intitulado “A ditadura venceu”.

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